Ales aprova proibição de publicidade sobre diversidade sexual
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 350/2023, que proíbe publicidade relacionada à diversidade sexual e crianças ou adolescentes. A proposta prevê multa de até R$ 24,6 mil e ainda depende de sanção.
O projeto, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), estabelece multa de 3 mil a 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para quem descumprir a medida. Com o VRTE fixado em R$ 4,9383 em 2026, a punição varia de R$ 14.814,90 a R$ 24.691,50.
A votação ocorreu de forma simbólica. As deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT), além do deputado João Coser (PT), votaram contra a proposta, segundo o Século Diário. A Procuradoria Legislativa havia emitido parecer pela inconstitucionalidade, sob o argumento de que cabe à União legislar sobre propaganda comercial.
A deputada Camila Valadão também afirmou que considera o conteúdo discriminatório e informou que seu partido poderá recorrer à Justiça caso o texto seja sancionado. O projeto foi aprovado pela Assembleia, mas não representa ainda uma lei em vigor.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/politica/ales-aprova-proibicao-de-publicidade-sobre-diversidade-sexual-relacionada-a-menores/)
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