Fachin tira royalties do petróleo da pauta do STF; ES pode perder R$ 500 mi
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta, na noite de quinta-feira (29), o julgamento sobre a mudança na distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. A decisão pode provocar perda de R$ 500 milhões por ano para o Espírito Santo, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES).
A análise estava marcada para o dia 4 de novembro, mas foi adiada sem justificativa oficial divulgada. Também não há nova data definida para a retomada do julgamento.
O caso discute a validade da Lei Federal 12.734, aprovada em 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na receita dos royalties do petróleo, com redução proporcional das receitas dos estados produtores, entre eles Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. A aplicação da lei está suspensa desde 2013 por decisão da ministra Cármen Lúcia.
Segundo a PGE-ES, a aplicação integral da norma pode retirar cerca de R$ 500 milhões anuais dos cofres estaduais. Em 2025, Estado e municípios capixabas arrecadaram juntos aproximadamente R$ 2,4 bilhões em royalties e participações especiais relacionados à exploração de petróleo.
Na disputa judicial, o Espírito Santo defende que os royalties funcionam como compensação pelos impactos econômicos, ambientais e sociais da exploração de petróleo em seu território. A PGE argumenta que a redução dos repasses pode comprometer investimentos estaduais em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
O julgamento havia começado em maio, quando a ministra Cármen Lúcia votou contra a mudança na distribuição dos recursos, mas a análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com a retirada do processo da pauta nesta semana, as regras atuais de distribuição permanecem em vigor por enquanto, preservando a arrecadação capixaba até nova decisão do STF.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/economia/fachin-retira-royalties-da-pauta-do-stf-e-adia-decisao-que-pode-tirar-r-500-milhoes-por-ano-do-es/)
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