Liminar impõe medidas à Cooabriel contra trabalho escravo
Uma liminar da Justiça do Trabalho determinou que a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel) adote medidas para impedir a entrada de café produzido com trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil em sua cadeia de fornecimento.
A decisão foi concedida pela juíza Germana de Morelo, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), e atende parcialmente a pedidos do Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), autor de uma ação civil pública apresentada em 21 de outubro.
O MPT-ES aponta evidências de trabalho análogo à escravidão entre produtores cooperados da Cooabriel, com sede em São Gabriel da Palha, no Noroeste do Estado. A ação cita dez produtores denunciados entre 2025 e 2026 e pede o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em caso de condenação definitiva.
Entre as determinações estão o bloqueio de cadastros e a suspensão da compra de café de propriedades onde houve resgate de trabalhadores, até a regularização das condições laborais. A cooperativa também deverá incluir compromissos sociais nos contratos e implementar um plano de diligência em direitos humanos, com avaliação de riscos, auditorias, monitoramento e reparação de violações.
A liminar fixou prazos de 15, 60, 90 e 120 dias para diferentes providências. Entre elas estão informar ao MPT-ES a relação de contratados e associados da cadeia produtiva, criar canais sigilosos de denúncia e adotar medidas de proteção a trabalhadores migrantes, com contratos formais e pagamento regular de salários.
A ação descreve fiscalizações em propriedades de municípios como Vila Pavão, São Mateus e Águia Branca. Segundo o MPT-ES, foram identificadas situações como falta de registro, alojamentos inadequados, ausência de água potável e de instalações sanitárias e descontos indevidos em salários.
A Cooabriel informou ao Século Diário que não havia sido intimada de decisão judicial trabalhista e afirmou manter diligências junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para monitorar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. A cooperativa reafirmou seu compromisso social.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/justiaa/liminar-obriga-cooabriel-a-adotar-medidas-contra-trabalho-escravo/)
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
