Ales libera envio de emendas ao orçamento de R$ 36 bilhões para 2027
Os deputados estaduais já podem apresentar emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Espírito Santo para 2027, a partir desta quinta-feira (12).
O prazo segue o cronograma aprovado pela comissão especial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que analisa o Projeto de Lei 525/2026, encaminhado pelo governo do Estado e com previsão de orçamento de cerca de R$ 36 bilhões para o próximo ano. A votação em Plenário está prevista para ocorrer entre 9 e 15 de dezembro.
As emendas devem ser apresentadas até o dia 30 de novembro, pelo sistema digital da Casa. Em seguida, a comissão especial analisa as propostas entre 1º e 7 de dezembro, com entrega do parecer técnico preliminar em 8 de dezembro e votação do parecer na própria comissão em 9 de dezembro, antes do envio ao Plenário.
O deputado Mazinho dos Anjos (MDB), presidente e relator da comissão especial, afirmou que o cronograma define o período para que os parlamentares apresentem alterações à proposta orçamentária, incluindo as emendas individuais. Segundo ele, os deputados apresentaram cerca de 1,5 mil emendas individuais em 2025, e a previsão para este ano é de aproximadamente 3 mil propostas, diante do aumento do valor destinado a cada parlamentar.
A Lei Complementar 1.158/2026 estabeleceu que, a partir de 2027, as emendas parlamentares da Ales serão impositivas, o que obriga o governo a liberar os recursos aprovados pelo Legislativo, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos beneficiados.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/deputados-ja-podem-enviar-emendas-ao-orcamento-de-r-36-bilhoes-para-2027/)
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