Vereador questiona fiscalização de contrato de limpeza em Vila Velha
A Justiça suspendeu uma regra do contrato de limpeza pública de Vila Velha, no valor de R$ 547,9 milhões, após questionamento sobre a estrutura de fiscalização dos serviços. A decisão atende a uma ação popular que teve como base denúncias do vereador Rafael Primo (PT).
Segundo o parlamentar, a medida suspensa pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) atinge o artigo 4º do contrato firmado com a empresa Localix Serviços Ambientais, que previa a utilização de veículos alugados e mantidos pela própria contratada para o trabalho dos fiscais da Prefeitura de Vila Velha.
A ação popular foi apresentada pelo advogado Fernando Colombini. O contrato, de número 2292/299/25, decorre da Concorrência Pública nº 003/2025, vencida pela Localix com proposta de R$ 547.976.428,20 para um período de cinco anos.
Rafael Primo argumenta que a previsão de veículos cedidos pela própria empresa fiscalizada comprometia a independência da fiscalização municipal, já que a contratada participaria da disponibilização dos meios usados pelos servidores no acompanhamento dos serviços. O vereador também questionou o custo de locação de quatro automóveis, orçados em R$ 21 mil mensais cada, e afirmou que pretende recorrer à Justiça contra a Prefeitura, a Localix e a própria Câmara Municipal.
O parlamentar denunciou ainda que um pedido de informação sobre o contrato, protocolado por ele em 8 de setembro e com 25 páginas, não havia sido oficialmente encaminhado à Prefeitura pela Câmara, apesar de o conteúdo já ter sido informado ao Executivo e à empresa. Rafael cobrou explicações da Presidência da Câmara sobre a tramitação do pedido.
O vereador afirmou também que o valor total do contrato é questionado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), assim como a forma como a contratação foi renovada. Segundo o parlamento capixaba, a Localix já havia prestado serviços a Vila Velha por meio de um contrato emergencial de R$ 16,8 milhões em 2025.
Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/politica/2026/11/limpeza-fiscalizacao-vila-velha/).
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
