Ales aprova pacote que cria 575 novos cargos no MPES

Ales aprova pacote que cria 575 novos cargos no MPES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária na segunda-feira (16), em regime de urgência, um pacote de projetos apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que cria 575 novos cargos e 40 funções gratificadas.

O MPES apresentou e pediu urgência para os três projetos no mesmo dia em que foram votados e aprovados pelo plenário. O Projeto de Lei 560/2026, que institui 561 novos cargos comissionados, cinco efetivos e as 40 funções gratificadas, foi aprovado em votação simbólica, com quatro votos contrários. O texto também prevê reajuste salarial de 4% para os servidores comissionados a partir de janeiro de 2027.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2026, que cria nove vagas para procuradores de Justiça, foi aprovado por 23 votos a favor e dois contrários. Já o PLC 31/2026, que altera regras do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), foi aprovado por 22 votos a dois. Segundo o MPES, o impacto orçamentário estimado para este ano é de R$ 9,8 milhões.

A deputada Camila Valadão (PSOL) e o deputado Lucas Polese (PL) criticaram o pacote durante a sessão. Para Valadão, o excedente do superávit do Funemp não deveria ser usado para pagar auxílios e verbas a membros e servidores do órgão, e os novos cargos deveriam ser preenchidos por concurso público. Polese questionou a prioridade dada pelo MPES ao tema, perguntando sobre as últimas grandes operações do órgão contra o crime organizado e a corrupção.

Entre os cargos comissionados criados estão 3 vagas de subprocurador-geral de Justiça, 1 de subdiretor-geral, 5 de gerente de coordenação, 54 de assessor jurídico II, 45 de assessor jurídico I e 352 de assessor de promotor de Justiça, entre outros. As 40 funções gratificadas se dividem em 5 do tipo I, 20 do tipo II e 15 do tipo III. O pacote também cria cinco cargos efetivos, entre eles engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro mecânico e médico.

Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/assembleia-aprova-pacote-que-cria-575-novos-cargos-e-40-funcoes-gratificadas-no-mpes/)