Tribunal de Justiça do ES decreta prisão de dois juízes
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheram o pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e decretaram prisão preventiva dos juízes Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina. A decisão foi feita em sessão plena do Tribunal na tarde desta quinta-feira (29).
A maioria do pleno acompanhou o voto da relatora Elisabeth Lordes, que em seu voto, indicou que há a necessidade da prisão pelos magistrados ainda representarem riscos para a continuidade das investigações. E o voto da relatora foi mantido por unanimidade. Dos 20 desembargadores, foram 19 votos pela prisão, e um pedido de suspeição por motivos pessoais.
Além dos juízes, foi decretada prisão preventiva do empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Davi Ferreira da Gama.
Na declaração de voto, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa fez um desabafo. Disse que, se não houvesse a prisão, haveria corporativismo, e seria o fim da ordem pública. “Então já não sei mais o que seria ordem pública”, iniciou.
“Que se soltem então os demais presos, já que os juízes estão em suas casas recebendo seus salários, enquanto outros estão presos por crimes muito menos graves”, comparou, ao acompanhar a relatora.
“O Poder Judiciário deve deixar claro que quadros como esses não serão tolerados”, reforçou.
Juízes serão levados para o Quartel da Polícia Militar em Maruípe
Após a votação, o advogado de defesa de Alexandre Farina pediu a prisão domiciliar do juiz, mas o pedido foi negado. Os magistrados serão levados a uma sala de estado maior, que deve ser no quartel da Polícia Militar em Maruípe, na capital. Os outros dois presos serão encaminhados para um presídio comum.
Os juízes foram denunciados pelo Ministério Público na operação “Alma Viva” em que aponta que houve uma suposta venda de sentença proferida por Gutmann em março de 2017, quando atuava na Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra.
Na semana passada, eles haviam sido afastados pelo mesmo Tribunal, de forma cautelar, de suas atividades. Além do afastamento, os magistrados tiveram que manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, comarca em que atuam, e também foram proibidos de ter contato com assessores e demais servidores do Judiciário.
Relembre o caso
O caso começou a ser investigado após apreensão do celular do ex-policial civil Hilário Frasson, que está preso acusado de mandar matar a ex-mulher, a médica Milena Gotardi, em 2017.
No aparelho, foram encontradas mensagens trocadas entre Frasson e o juiz Alexandre Farina, tratando do suposto pagamento de propina, em troca de uma decisão judicial em um processo de regularização imobiliária, em favor da empresa de Eudes Cecato.
Segundo as denúncias, o magistrado seria o responsável por interferir no processo que seria julgado por Gutmann. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março daquele ano.
OUTRO LADO
A defesa do juiz Carlos Alexandre Gutmann foi procurada mas ainda não respondeu. Assim que se manifestar a matéria será atualizada.
Ao final da sessão, o advogado do juiz Alexandre Farina solicitou que a prisão preventiva fosse cumprida em regime domiciliar. Os desembargadores negaram o pedido.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de Davi Ferreira da Gama e Eudes Cecato.
Reprodução Folha Vitória
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