Justiça condena vereadores da Serra e cassa mandatos

Justiça condena vereadores da Serra e cassa mandatos

A Justiça do Espírito Santo condenou, nesta quinta-feira (19), quatro vereadores da Câmara Municipal da Serra por corrupção passiva e determinou a perda dos respectivos mandatos eletivos. Foram condenados os vereadores Cleber Lima Pereira (Cleber Serrinha), Saulo Mariano Rodrigues Neves Júnior (Saulinho da Academia), Valteilton de Freitas Valim (Teilton) e Wellington Batista Guizolfe (Wellington Alemão). Luiz Carlos Moreira e Aloísio Ferreira Santana também foram condenados, por corrupção ativa.

A sentença foi proferida pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, e fixou pena de cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto para os seis réus. Segundo o processo, os parlamentares teriam negociado vantagens indevidas durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, que tratava da regularização de imóveis urbanos no município.

De acordo com a acusação, os vereadores solicitaram ou aceitaram promessa de vantagens financeiras e imobiliárias em troca da votação do projeto e de uma emenda legislativa. Entre as provas analisadas pelo juízo está uma gravação feita em maio de 2024 durante reunião de parlamentares na sala da Presidência da Câmara da Serra, submetida a perícia, além de depoimentos e documentos.

Ao decidir pela perda dos mandatos, o magistrado considerou que os crimes envolveram abuso de poder e violação de deveres ligados à função parlamentar, afetando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administração pública. A perda dos cargos, no entanto, só terá efeito definitivo após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recurso; nesse momento, a Câmara da Serra deverá ser comunicada para formalizar as vacâncias.

A sentença assegura aos seis condenados o direito de recorrer em liberdade. O juiz manteve o afastamento cautelar de Valteilton de Freitas Valim e Wellington Batista Guizolfe, além de medidas restritivas já em vigor contra eles. Já em relação a Cleber Lima Pereira e Saulo Mariano Rodrigues Neves Júnior, o magistrado observou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam revogado o afastamento integral dos mandatos; ainda assim, permanecem restrições de contato com corréus e testemunhas e de acesso a documentos da ação penal, além da proibição, no caso de Saulo Mariano, de participar de processos legislativos sobre regularização fundiária e destinação de imóveis públicos urbanos na Serra.

Procurado pela imprensa, Teilton Valim afirmou que a condenação foi injusta e que não cometeu nenhum crime, dizendo que provará sua inocência. Os demais vereadores condenados foram procurados para se manifestar sobre a decisão.

Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/justica-determina-perda-de-mandatos-de-quatro-vereadores-da-serra-por-corrupcao/)