STF julga reajuste do piso dos professores; TCE-ES apontou falhas em 40 cidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (18) como o reajuste do piso salarial nacional dos professores será aplicado nos salários e nos planos de carreira do magistério. O julgamento, retomado em sessão presencial, decide se o novo valor do piso deve impactar apenas o salário inicial da carreira ou também as demais etapas, além de esclarecer se estados e municípios precisam de legislação própria para aplicar os reajustes.
A discussão chega ao plenário físico após ser interrompida por um pedido de vista em maio, quando o relator, ministro Cristiano Zanin, votou por dar parcial provimento ao recurso em julgamento, enquanto o ministro Dias Toffoli divergiu e votou para negar o pedido. O ministro Gilmar Mendes havia pedido mais tempo para analisar o processo.
No Espírito Santo, o tema ganha urgência depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou, em levantamento divulgado na primeira semana de novembro, que 40 municípios capixabas tinham, em lei, salário-base de professores abaixo do piso nacional. Em 24 desses municípios, o tribunal constatou que o pagamento efetivo também ficava inferior ao mínimo exigido; outros 17 municípios não tinham lei específica sobre a remuneração de professores temporários. O levantamento, baseado em dados de setembro de 2025, apontou problemas também em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim.
Segundo o TCE-ES, parte dos municípios incluía gratificações e outras vantagens pessoais no cálculo usado para alegar cumprimento do piso, prática que o tribunal considera irregular, já que o valor mínimo deve ser respeitado no salário-base, sem contar benefícios adicionais. Diante das falhas, o tribunal determinou que as prefeituras apresentem estudos técnicos e financeiros, além de planos de ação para regularizar os pagamentos em até 90 dias.
O advogado Amarildo Santos, que atua na defesa de direitos do magistério, avalia que o julgamento do STF vai além da fixação do valor mínimo nacional: a decisão deve indicar como os reajustes devem ser incorporados às estruturas salariais já existentes nas redes de ensino, trazendo mais segurança jurídica tanto para os professores quanto para as administrações públicas municipais.
O piso nacional do magistério é o valor mínimo que professores da educação básica devem receber como salário-base, sem contar gratificações. Em 2026, o valor passou para R$ 5.130,63, após ser de R$ 4.867,77 em setembro de 2025.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/stf-vai-julgar-reajuste-do-piso-salarial-nacional-dos-professores-nesta-quarta/)

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