Reestruturação do MPES é sancionada pelo governador do Espírito Santo

Reestruturação do MPES é sancionada pelo governador do Espírito Santo

O governador do Espírito Santo sancionou a lei que reestrutura o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado (MPES), medida que cria 561 cargos em comissão, nove novas vagas de Procurador de Justiça, cinco cargos efetivos e 40 funções gratificadas.

Segundo o MPES, o principal eixo da reestruturação é o fortalecimento da atividade-fim da instituição, sobretudo das Promotorias de Justiça, responsáveis por parcela significativa do atendimento às demandas da população. Dos 561 cargos em comissão criados, 352 — cerca de 63% — são destinados ao assessoramento direto dos promotores.

A instituição afirma que a perspectiva de longo prazo é ampliar gradualmente as equipes de apoio, com a meta de disponibilizar dois assessores por Promotor e Procurador de Justiça, conforme a viabilidade orçamentária. Os nove novos cargos de Procurador de Justiça têm como objetivo reforçar a atuação do MPES no segundo grau, além de estruturas especializadas na defesa do consumidor.

A nova legislação também prevê cinco cargos efetivos, 40 funções gratificadas e medidas de valorização de servidores, incluindo ampliação das possibilidades de desenvolvimento funcional. O concurso público para servidores, já em andamento, segue normalmente e compõe o conjunto de ações de fortalecimento do quadro de pessoal.

De acordo com dados do Relatório de Gestão de 2025 citados pelo MPES, a instituição recebeu 889.318 processos judiciais em primeiro grau e instaurou 104.912 procedimentos extrajudiciais no período, com crescimento de cerca de 25% nos processos judiciais e de mais de 33% nos procedimentos extrajudiciais em relação a 2022.

Fonte: [Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)](https://mpes.mp.br/noticias/2026/11/18/reestruturacao-sancionada-pelo-governador-fortalece-a-atuacao-do-mpes-em-todo-o-estado/).