Emendas e repasse maior aos Poderes vão custar R$ 647 milhões ao ES em 2027
As secretarias estaduais da Fazenda e do Planejamento do Espírito Santo calcularam que o impacto financeiro de bancar as emendas parlamentares impositivas somado ao novo repasse para as despesas dos Poderes será de R$ 647 milhões no Orçamento do Estado para 2027.
O valor é próximo ao reservado para investimentos do governo no ano que vem, estimado em R$ 754 milhões, e maior do que todo o orçamento anual da Polícia Civil, de R$ 653 milhões. A previsão total do Orçamento do Estado para 2027 é de R$ 35,4 bilhões. O número foi confirmado pelo secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc.
Do total de R$ 647 milhões, R$ 345 milhões serão destinados a atender às indicações dos deputados estaduais ao Orçamento. Essa fatia se soma aos R$ 90 milhões já reservados para emendas parlamentares, elevando o montante total disponível para esse fim a R$ 435 milhões.
A mudança decorre de uma emenda à Constituição aprovada pela Assembleia Legislativa (Ales) no mês passado, que tornou as emendas parlamentares obrigatórias, de distribuição igualitária entre os 30 deputados, e alterou a base de cálculo do valor. Pelo modelo anterior, cada parlamentar tinha direito a destinar R$ 3 milhões em emendas, com reajuste dependente de negociação com o Palácio Anchieta. Com a nova regra, o limite passa a acompanhar a Receita Corrente Líquida (RCL), com teto de 1,55% sobre o total acumulado nos 12 meses anteriores a junho. Isso eleva o valor disponível por deputado a até R$ 14,5 milhões no próximo ano, cerca de cinco vezes mais do que neste ano.
Além das emendas, os deputados também aprovaram, no mês passado, mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que alteram a base de cálculo do reajuste dos repasses aos Poderes — os duodécimos. Antes, Judiciário, Ales, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública calculavam suas propostas orçamentárias com base no IPCA acumulado em 12 meses, acrescido de 2,5% da dotação. Agora, o IPCA foi substituído por um percentual fixo sobre a RCL do mesmo período: 6,131% para o Judiciário, 1,281% para a Ales, 1,017% para o Tribunal de Contas, 2,456% para o Ministério Público e 0,750% para a Defensoria Pública.
Com a RCL acumulada entre julho de 2025 e junho de 2026 em R$ 30,1 bilhões, o novo cálculo do duodécimo gera um impacto adicional de R$ 302 milhões no Orçamento de 2027. Pelas novas regras, os repasses anuais passam a ser: R$ 1,84 bilhão para o Judiciário, R$ 385 milhões para a Ales, R$ 306 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 739 milhões para o Ministério Público e R$ 225 milhões para a Defensoria Pública.
Questionado sobre de onde virá o recurso, o governo do Estado decidiu deixar a cargo dos parlamentares o cálculo e o remanejamento necessário para cobrir as novas despesas, já que a peça orçamentária havia sido enviada antes das alterações feitas pelos deputados. A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada à Ales prevê reserva de contingência de R$ 668 milhões, que pode ser usada caso não haja previsão específica suficiente para as emendas impositivas. A proposta está em tramitação na Comissão de Finanças, com votação em plenário prevista para até o dia 10 de dezembro.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/impacto-de-emendas-impositivas-e-repasse-maior-aos-poderes-sera-de-r-647-milhoes/).

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