Projeto de Lei propõe isentar doadoras de leite de taxas em concursos públicos em Vitória
Em Vitória, já é lei a isenção de taxa nos concursos públicos para candidatos que são
doadores de sangue ou de medula óssea. A vereadora da Capital, Camila Valadão (Psol),
propôs um projeto que também garante o benefício aos doadores de leite. Na última segunda-
feira (18), a parlamentar protocolou o Projeto de Lei 177/2021 que visa estender o direito às
pessoas doadoras de leite humano. Se aprovado, o PL vai acrescentar na lei de número
9.575/2019 um inciso que inclui doadores de leite como possíveis beneficiários.
“O objetivo é incentivar a doação por meio da concessão de isenção na taxa em inscrições de
concursos públicos municipais. O leite é um importante alimento para todas as crianças e
precisamos garantir o direito delas à uma alimentação saudável, por isso uma proposta que
incentiva a doação”, conta a parlamentar que é autora do projeto. “A doação é eficaz não só
em casos de bebês nascidos prematuramente, mas também nas hipóteses de mães que não
podem amamentar por condições de saúde ou de óbito materno. Estamos na expectativa que
seja aprovado”, completa.
Atualmente, doadores de sangue que desejam garantir a isenção devem comprovar o mínimo
de três doações realizadas no período de um ano anterior à data da inscrição no concurso
público municipal. A proposta da vereadora é que tenham direito ao benefício doadoras
regulares nos bancos de leite reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) e que comprovarem frequência média de uma doação por semana, no intervalo de
três meses.
De autoria de Camila Valadão, o projeto conta ainda com a assinatura e apoio de outros oito
vereadores, são eles: Denninho Silva (Cidadania), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim
(PV), Armandinho Fontoura (Podemos), André Brandino (PSC), Duda Brasil (PSL), Aloísio
Varejão (PSB) e Anderson Goggi (PTB). O PL, já protocolado, aguarda o parecer da
Comissão de Constituição e Justiça e das comissões temáticas para então ir ao Plenário para
votação.
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