Rose de Freitas e Devanir Ferreira se empenham para arrecadar recursos para investimentos sociais
O valor aprovado para a LOA 2022, foi exposto em reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2022, os recursos necessários à manutenção dos Serviços Socioassistenciais realizados pela Proteção Social Básica e Especial, sofreram redução de 62,34% e 59,71%, respectivamente.
A Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS, editou Portarias tratando da excepcionalidade para os anos de 2020 e 2021, de não disponibilizar o Plano de Ação, mecanismo de validação e pactuação de recursos, mantendo como parâmetro de transferência de recursos o ano de 2019.
Em 2021, Vila Velha recebeu apenas 46,05% do valor pactuado, tendo como referência o ano de 2019, de transferência fundo a fundo do Fundo Nacional de Assistência Social.
Sem a regularização dos repasses e o cumprimento das transferências regulares e automáticas pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e, sem a recomposição dos recursos para a SNAS na LOA 2022, caso o Município de Vila Velha não empenhe mais recursos na Assistência Social estaria limitada e não conseguiria suprir uma série de necessidades.
Para que isso não aconteça o vereador Devanir Ferreira conversou com a senadora Rose de Freitas para que juntos possam arrecadar esses recursos para o município.
O que o município poderia deixar de atender:
• Acolher em 06 abrigos um total de 70 (setenta) Crianças e adolescentes ao mês, por meio de Termo de Colaboração provendo recursos humanos, alimentação, vestuário e entre outros;
• Fornecimento diário de 140 (cento e quarenta) refeições/alimentação para os usuários do Centro de Referência Especializado de Atendimento a População em Situação de Rua – Centro POP e dos Abrigos institucionais;
• Atendimento em média a 46 (quarenta e seis) pessoas em situação de rua e migrantes ao mês mediante locação de imóvel para funcionamento do abrigo institucional;
• Prover deslocamento das equipes técnicas e usuários dos serviços socioassistênciais;
• Serviços de manutenção predial das 12 (doze) unidades de atendimentos tais como os CRAS, CREAS, Abrigos e outros, prover acolhida aos mais de 63 mil usuários da Assistência Social.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades do governo contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano.
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