A Agenda 2030 e a Questão Cultural
Por Cesar Allbenes
No marco de ação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados pelas Nações Unidas em setembro de 2015, a agenda internacional de desenvolvimento se refere à cultura pela primeira vez. Tal fato foi elogiado pela UNESCO como um reconhecimento sem paralelo. A salvaguarda e a promoção da cultura são fins em si mesmas e, ao mesmo tempo, contribuem de forma direta para muitos dos ODS – promoção da igualdade de gênero (ODS 5), trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8), redução das desigualdades (ODS 10), cidades seguras e sustentáveis (ODS 11), e sociedades pacíficas e inclusivas (ODS 16). Os benefícios indiretos da cultura resultam de implementações culturalmente conscientes e efetivas dos objetivos de desenvolvimento.
Os ODS consagram uma mudança conceitual no pensamento sobre o desenvolvimento além do crescimento econômico – vislumbrando um futuro desejável que seja equitativo, inclusivo, pacífico e ambientalmente sustentável. Essa visão corajosa requer abordagens criativas, além das típicas abordagens lineares e setoriais que a maioria dos países tem utilizado nas últimas décadas.
Se os ODS são agrupados em torno de objetivos econômicos, sociais e ambientais como os três pilares do desenvolvimento sustentável, então, a cultura e a criatividade contribuem transversalmente para cada um desses pilares. Por outro lado, as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável contribuem para a salvaguarda do patrimônio cultural e para o estímulo da criatividade.
O patrimônio cultural – tangível e intangível – e a criatividade são recursos que devem ser protegidos e gerenciados de forma cuidadosa. Ambos podem funcionar como condutores e facilitadores para a realização dos ODS, quando soluções que dão ênfase à cultura são capazes de assegurar o sucesso de intervenções para alcançar tais Objetivos.
A cultura tem um papel essencial a exercer no ODS11: “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. A Meta 11.4 pede o fortalecimento dos esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo. O trabalho da UNESCO abordou esse objetivo mesmo antes de sua introdução formal em 2015. Na Declaração de Hangzhou no “Congresso Internacional sobre a Cultura: Chave para o Desenvolvimento Sustentável” aprovada em maio de 2013 – no congresso internacional organizado pela UNESCO na cidade chinesa de mesmo nome –cujos resultados foram aprovados em dezembro de 2015; a ênfase em cidades centradas nas pessoas permaneceu firme, e contribuiu para o desenvolvimento da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas.
Essa Agenda, que fornece um roteiro com duração de 20 anos para orientar o desenvolvimento urbano sustentável e visa a transformar as cidades do mundo, foi aprovada oficialmente por todos os países no encontro Habitat III, que ocorreu em Quito, Equador, em outubro de 2016. A UNESCO também lançou seu relatório “Cultura e futuro urbano: Informe mundial sobre a cultura para o desenvolvimento urbano sustentável”. que apresenta uma visão global sobre a salvaguarda, a conservação e a gestão do patrimônio urbano, assim como a promoção de indústrias culturais e criativas.
O turismo também é um setor econômico em rápido crescimento, dentro de um país ou região e ao redor do mundo. O turismo cultural responde por 40% das receitas mundiais do turismo. Isso tem um impacto direto e positivo em relação a todos os ODS, em especial o ODS 8: “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Assim, o patrimônio cultural quando é administrado de forma cuidadosa, atrai investimentos no turismo de uma forma sustentável, envolvendo as comunidades locais sem causar danos às áreas do patrimônio.
Graduado em Filosofia pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), Mestre em Educação pela UFES (Linha de Pesquisa: Educação, Trabalho e Qualificação Profissional).
Doutor em Serviço Social pela UERJ (Linha de Pesquisa: Trabalho e Políticas Sociais) Pós-doutor em Política Social pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) Docente de Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Escritor, Pesquisador da Agenda 2030 da ONU, Consultor Político e Palestrante
