A Função Social da OAB e a Responsabilidade Democrática na Escolha de Seus Representantes
Por João Dallapiccola
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocupa posição singular no cenário institucional brasileiro.
Diferentemente de entidades meramente corporativas, a OAB transcende a representação profissional e assume papel essencial na estrutura democrática, atuando na proteção dos direitos fundamentais, na fiscalização das instituições e na garantia do pleno exercício do direito de defesa.
A FUNÇÃO SOCIAL DA OAB JUNTO À SOCIEDADE E DEMAIS ENTES PÚBLICOS
Sua função social projeta-se sobre o conjunto da sociedade, influenciando de forma direta a consolidação da justiça e a preservação das liberdades públicas.
A indispensabilidade da advocacia, prevista no artigo 133 da Constituição Federal, revela a complexidade da missão atribuída à OAB. Sua função social se desdobra em três grandes pilares: defesa do Estado Democrático de Direito, tutela das prerrogativas profissionais e promoção da cidadania.
Cada um desses aspectos se materializa em ações concretas que fortalecem o sistema de justiça e asseguram maior equilíbrio na relação entre indivíduos e instituições.
A OAB atua como guardiã da Constituição, posicionando-se historicamente em momentos decisivos da vida política do país. Sua atuação como voz vigilante, crítica e independente confere maior segurança jurídica e reforça os valores republicanos.
Do mesmo modo, a defesa das prerrogativas da advocacia, embora pareça tema interno, é instrumento de proteção ao próprio cidadão, pois somente uma advocacia forte, respeitada e livre de intimidações é capaz de garantir o contraditório e a ampla defesa.
A OAB E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
A promoção da cidadania é uma das faces mais visíveis da função social da OAB.
A instituição se destaca por desenvolver ações sociais, campanhas de conscientização, debates públicos, atividades educativas e iniciativas voltadas ao enfrentamento das desigualdades sociais.
As comissões temáticas, presentes nos conselhos seccionais e subseções, funcionam como espaços vivos de diálogo com a sociedade civil, discutindo temas que vão desde direitos humanos e políticas públicas até questões ambientais, consumeristas e de inclusão.
Essa atuação aproxima a OAB da comunidade e reforça sua identidade como instituição comprometida com o interesse público.
Em um país marcado por desigualdades e desafios estruturais, o papel social da OAB torna-se ainda mais relevante, contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente, crítica e participativa.
Além disso, a presença ativa da OAB em debates nacionais fortalece a democracia participativa, uma vez que seus posicionamentos influenciam legislações, políticas públicas e condutas institucionais.
Não se trata apenas de representar advogados, mas de representar valores democráticos que sustentam o Estado de Direito.
O COMPROMISSO DE SEUS REPRESENTANTES COM A SOCIEDADE E COM A DEMOCRACIA
Diante da amplitude de sua função social, a escolha dos dirigentes da OAB assume relevância que extrapola o ambiente corporativo.
Eleger presidentes, conselheiros e representantes é um ato que influencia não somente a advocacia, mas toda a sociedade.
A liderança da OAB deve ser desempenhada por pessoas que compreendam a responsabilidade institucional do cargo, que possuam compromisso ético, sensibilidade social, capacidade de articulação e firmeza diante de eventuais afrontas às liberdades democráticas.
Um presidente da OAB não administra apenas uma entidade de classe, mas conduz debates nacionais, dialoga com os poderes constituídos e ocupa posição estratégica na defesa dos direitos fundamentais. Seus posicionamentos públicos repercutem no Judiciário, no Legislativo, no Executivo e na própria opinião pública.
Por isso, a eleição de dirigentes despreparados, movidos por interesses pessoais ou por pautas alheias ao interesse social, pode enfraquecer a atuação institucional da OAB e comprometer sua credibilidade moral.
Em contrapartida, a escolha de líderes comprometidos com a democracia, com a ética e com os valores republicanos fortalece a instituição e amplia sua capacidade de cumprir sua missão constitucional.
Os advogados, responsáveis por esse processo eleitoral, devem assumir postura crítica, analisando cuidadosamente trajetórias, propostas e comportamentos dos candidatos.
O voto consciente, nesse contexto, atua como instrumento de proteção da própria sociedade.
Diante dos desafios contemporâneos, como a crise de confiança nas instituições, a desinformação, o aumento da litigiosidade e os ataques às liberdades civis, o papel dos dirigentes da OAB torna-se ainda mais relevante.
Cada decisão tomada pela instituição pode impactar o cenário político, jurídico e social, influenciando diretamente o curso da democracia.
Assim, reforça-se que a OAB, enquanto instituição indispensável à administração da justiça, precisa de dirigentes preparados e comprometidos com sua verdadeira função: servir ao Brasil, proteger a Constituição e defender a cidadania.
A advocacia, ao escolher seus líderes, participa de forma decisiva da preservação do Estado Democrático de Direito e do futuro da própria sociedade.
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Advogado há 39 anos, especializado em direitos sociais e graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), é pai orgulhoso e avô realizado, com uma trajetória marcada pelo compromisso com a justiça e a ética profissional.
