Ações do Governo do Estado abrangem diversas áreas em resposta às chuvas na região sul
O Governo do Estado está atuando desde o início da madrugada de sábado (23) no atendimento às vítimas das fortes chuvas que atingiram municípios da região sul capixaba no último final de semana. Além do trabalho de resgate e salvamento de vítimas, o Governo atua no suporte às Prefeituras na recuperação da infraestrutura e na coordenação e envio de donativos para as pessoas afetadas.
Como forma de atender à população, o Governo reativou o programa ES Solidário com objetivo de organizar a logística de recebimento e entrega das doações para a população dos 13 municípios mais atingidos pela enxurrada. O programa atua em situações de urgência e emergência no Espírito Santo. Até o momento, 30 mil kits de donativos (cestas básicas, kits limpeza e higiene pessoal, colchões, cobertores, ração animal, fraldas, absorventes, entre outros itens) e quase 140 mil litros de água já foram distribuídos.
A população em geral, empresas e instituições têm colaborado muito com o programa. Nesta quinta-feira (28), foram entregues mais 5.000 colchões, 3.000 kits limpeza e 3.000 kits higiene, além de 6,2 toneladas de ração e mais 1.500 pacotes de fraldas e absorventes. Além de seis caminhões com itens diversos recebidos pelo ES Solidário, coordenado pelas equipes das Secretarias de Direitos Humanos (SEDH), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e do Corpo de Bombeiros Militar.
Em paralelo, as equipes de Secretarias e órgãos do Governo do Estado estão em contato direto com as Prefeituras e as equipes das Secretarias municipais com objetivo de adotar medidas de resposta à tragédia. Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Núcleo de Operações e Transportes Aéreo – NOTAER, vinculado à Secretaria da Casa Militar (SCM), atuaram no salvamento de vítimas e localização de desaparecidos.
Na Saúde, foi montada uma força-tarefa especial de atendimento in loco, visando ao restabelecimento de serviços essenciais e a ampliação dos pontos de atendimentos básicos (provisórios e volantes) e da organização dos abrigos e do fluxo de doação de medicamentos e insumos. A Secretaria da Educação (Sedu) está disponibilizando espaço, pessoal e transporte para auxílio na recuperação das cidades atingidas.
Na área da assistência social, as equipes do Governo do Estado atuam junto com as equipes locais para encaminhar as doações solicitadas às prefeituras municipais, que por sua vez, fazem a distribuição direta aos atingidos. Além disso, o governador Renato Casagrande já anunciou que as famílias afetadas terão direito ao Cartão Reconstrução, auxílio que teve o valor reajustado para R$ 3,5 mil para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que seja entendido como prioritário.
O Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) está atuando em diversas frentes de trabalho para recuperação das estradas danificadas ou destruídas pelo efeito das chuvas. Estão sendo executados vários tipos de serviços, desde a capina, roçagem, remoção de árvores caídas, barreiras e encostas nas estradas até a recuperação de pontes. Um levantamento da situação está em andamento para a elaboração de projetos que deverão ser executados nos próximos dias.
Desde as primeiras horas após as chuvas, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) realiza serviços de limpeza e manutenção e, abrindo passagem nas vias rurais, principalmente nos trechos do Caminhos do Campo mais afetados pelas chuvas. São cerca de 200 quilômetros de vias vicinais rurais pavimentadas pelo Governo do Estado, nos municípios em situação de emergência, onde as equipes de manutenção estão atuando.
Em parceria com a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), também foram disponibilizados máquinas, equipamentos e patrulhas mecanizadas que vão atuar na limpeza da parte urbana e também na desobstrução das vias vicinais não pavimentadas em apoio aos municípios.
A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) disponibilizou 13 caminhões pipas para o abastecimento emergencial com água potável aos municípios atingidos: Jerônimo Monteiro, Vargem Alta, Alegre e Mimoso do Sul (não atendidos pela Cesan) e para Bom Jesus do Norte, Apiacá, Muqui e Muniz Freire (atendidos pela Companhia). Além disso, a empresa forneceu caminhões jato-vácuo para realização de limpeza das captações e para auxílio na limpeza das ruas, além do envio de equipes para eliminação de vazamento nos diversos ramais e redes.
Já os empreendedores dos municípios que tiveram muitos prejuízos com as chuvas poderão contar com linhas de financiamento especiais, subsidiadas pelo Tesouro Estadual, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses. O Governo do Estado vai aportar R$ 50 milhões para subsidiar as operações com o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – FORTEC.
As micro e pequenas empresas também vão receber o apoio para a manutenção de suas atividades. O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), em parceria com o Banestes, liberou uma linha de financiamento especial: o Nossocrédito Emergencial Enchente. Serão liberados até R$ 21 mil, com 12 meses de carência, ou seja, para iniciar o pagamento, mais 36 meses para o pagar as parcelas, totalizando 48 meses para quitar o débito. Tudo isso, com um custo zero para os empreendedores dos locais afetados.
Além disso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou outras medidas econômicas, como isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos para os empreendimentos afetados pelas chuvas; ampliação do prazo para pagamento do ICMS por até 180 dias e parcelamento do imposto; autorização para manutenção do crédito tributário de mercadorias perdidas ou deterioradas; prorrogação de prazos em processos fiscais; e a postergação dos prazos para envio de informações contábeis.
Com o objetivo de auxiliar os cidadãos atingidos pelas fortes chuvas, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que adotou medidas, como a isenção de taxas para a emissão de segunda via de documentos e não irá exigir o laudo de vistoria veicular para os serviços que precisam desse procedimento. Além disso, o Detran|ES mobilizou a sua equipe para verificar os impactos da chuva nas agências da região e restabelecer o funcionamento das unidades que estão temporariamente impossibilitadas de realizar o atendimento ao público.
Fonte: Governo do Espirito Santo
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