Advogados Formam Grupo para Debater Acesso Digital a Processos no ES

Provocado por iniciativa parlamentar, governo vai criar projetos pilotos para agilizar acesso de advogados a processos existentes no âmbito do Executivo

Garantia de acesso via digital a processos existentes no âmbito do Poder Executivo estadual é uma reivindicação urgente dos advogados. A disponibilidade desse serviço, segundo a categoria, vai dar agilidade à tramitação dos processos tanto para o profissional como para o servidor do órgão estadual. A questão foi debatida nesta quinta-feira (6) em reunião promovida pela Frente Parlamentar da Advocacia da Assembleia Legislativa (Ales), no Plenário Rui Barbosa.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Frente Parlamentar, havia apresentado o Projeto de Lei (PL) 673/2023, que permitia acesso dos advogados aos processos que tramitam nos órgãos públicos estaduais. O PL foi aprovado pelo Plenário, em fevereiro deste ano, mas foi vetado pelo Executivo. No lugar da lei, o governo do estado vai publicar em julho um decreto regulamentando a implantação do acesso aos advogados, com projetos pilotos e calendário para o início do acesso.

O parlamentar esclareceu que foi constituído um grupo de trabalho (GT) formado pela Ales, secretarias do governo estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para tratar do processo de acesso exclusivo dos advogados ao e-Docs e-Docs para os Advogados. “Tem um acordo do governo com a OAB para o acesso aos advogados. Este protótipo já está pronto para apresentar aos advogados e à sociedade. E a partir disso, nesta reunião de hoje, ouvir sugestões e críticas dos senhores”, explicou Mazinho dos Anjos.

Fotos da reunião

Sistema e-Docs

O subsecretário de Estado de Inovação na Gestão da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) do Espírito Santo, Davi Salgueiro, expôs o sistema chamado de e-Docs para os Advogados. Em sua apresentação, o subsecretário explicou como será o funcionamento da plataforma eletrônica e os requisitos para o acesso do serviço. Vale lembrar que o sistema está em funcionamento há quatro anos, mas o advogado ainda não tem acesso ao serviço.

“O e-Docs para Advogados é prioridade do governo, incluir essas funcionalidades específicas e garantir acesso aos processos do estado do Espírito Santo. O advogado vai conseguir instruir os processos mais rapidamente, sem depender do servidor público. Com esse novo módulo de acesso o advogado vai ter autonomia e ganhar celeridade no trabalho”, explicou Salgueiro.

Salgueiro explicou que o sistema já existe e está sendo ampliado para os advogados. Ainda há outros projetos pilotos destinados aos municípios. Trata-se de uma tarefa mais complicada, porque mais de 50% dos municípios não têm sistema eletrônico de tramitação de processos.

Direito do cidadão

O presidente da OAB-ES, José Carlos Risk, destacou a importância do acesso ágil dos advogados aos processos dos órgãos do Executivo, e o trabalho do GT que colabora na implantação de tal acesso para a categoria. “Dar acesso aos autos, principalmente, para trabalhar e não haver nenhum tipo de imprevisto, não só para a nossa classe, mas para quem a gente representa. Prerrogativa não é privilégio de advogado é direito do cidadão. Se o advogado quer ter acesso ao processo é porque representa alguém”, defendeu Risk.

Ao lado do deputado Mazinho dos Anjos, participaram da mesa de trabalho o defensor público geral do Espírito Santo, Vinícius Menezes Barreto; gerente de Processos e Projetos da Seger, Claudio Paiva; supervisor de Tecnologia da Informação do Prodest, Roberto Marconi; diretor-geral do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, Cilmar Franceschetto; subssecretário de Transparência da Secretaria de Controle e Transparência, Fabiano Louzada; e o procurador de Estado Gustavo Sipolatti.

Fonte: Assembleia Legislativa