Ales aprova alteração na legislação referente a bens imateriais
Medida de Coronel Weliton inclui Assembleia Legislativa como uma das partes legítimas para requerer registros dessa natureza
Deputados aprovaram mudanças para o processo de reconhecimento de bens culturais de natureza imaterial durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (17). A alteração se dá por meio do Projeto de Lei (PL) 188/2024, cuja autoria é do parlamentar Coronel Weliton (PRD).
A proposta do militar mexe na Lei 6.237/2000, que normatiza o registro de bens culturais de natureza imaterial no Espírito Santo. A modificação é para permitir que a Assembleia Legislativa (Ales) seja considerada uma das partes legítimas para requerer o reconhecimento desse tipo de bens.
O projeto foi analisado nas comissões reunidas de Justiça, Turismo, Cultura e Finanças pelo relator Tyago Hoffmann (PSB). Após o parecer, Hoffmann recebeu a aprovação dos colegas, entre os quais, a deputada Iriny Lopes (PT), presidente da Comissão de Cultura. O entendimento é que a proposta dará autonomia ao legislativo.
O autor explicou que a medida visa “garantir a devida segurança jurídica para as proposições parlamentares que tratam dos bens culturais de natureza imaterial, considerando que é uma prática adotada há vários anos aqui na Assembleia Legislativa e que rotineiramente tem algum tipo de questionamento”, afirmou Weliton.
Fonte: Assembleia Legislativa
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