Ales aprova autonomia para gestante no parto

Iniciativa que trata dos direitos da mulher no parto foi aprovada com emenda assegurando respeito ao protagonismo da parturiente no momento de dar à luz

Os deputados aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei (PL) 118/2023, de Callegari (PL), que trata dos direitos da gestante durante o parto. Em anexo tramitou o PL 234/2023, de Camila Valadão (Psol), que versa sobre tema semelhante. A matéria foi acatada na primeira sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa (Ales).

A proposição já havia recebido parecer favorável nas comissões de Justiça (onde recebeu emendas), Direitos Humanos, Saúde e Finanças. A iniciativa retornou ao colegiado de Saúde para análise das emendas. O deputado Pablo Muribeca (Republicanos) foi o relator e emitiu parecer favorável sobre as emendas, sendo acompanhado pelos membros do colegiado e depois pelo Plenário da Casa. Por conta das emendas, a proposta passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para aprovação da redação final.

Fotos da sessão

As emendas alteram o termo “cesariana” por “parto adequado” no artigo 1º, eliminam os dois parágrafos existentes e criam parágrafo único, conceituando o termo “parto adequado”, definido como “constituído pelo respeito ao protagonismo da mulher e às práticas comprovadamente recomendadas baseadas em evidências científicas atualizadas”.

Também acrescentam mais dois incisos ao artigo 13, que aborda a qualificação da violência obstétrica. Dessa forma, ficam incluídos nesta lista a negativa de cirurgia cesariana intraparto e impedir a livre movimentação e livre dieta da parturiente.

Por fim, houve a inserção do artigo 16-A, determinando que todos os estabelecimentos de saúde de atendimento a gestantes e parturientes deverão expor cartazes informando sobre a existência da possível norma. Tais cartazes terão que estar em locais visíveis ao público em geral, preferencialmente, nas recepções dos estabelecimentos, com linguagem simples e acessível.

Após a aprovação definitiva, Callegari fez a justificativa de voto. Ele falou que elaborou o projeto em conjunto com integrantes da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, do Ministério Público (MPES), do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) e da Associação de Doulas do Espírito Santo.

“É um dia feliz para as gestantes do Espírito Santo. (…) É o PL da vida, que visa responder uma situação concreta, real, que ocorre diariamente nos hospitais, que é a violência obstétrica. Não porque tem violência do obstetra contra a mulher, mas do ambiente hospitalar, onde muitas vezes todos são ouvidos, menos a mãe, que é quem deveria ter sua vontade ouvida”, disse.

Projetos terminativos

Na sequência da Ordem do Dia, foram acolhidos 18 projetos terminativos. Essas iniciativas já foram previamente analisadas e aprovadas pela Comissão de Justiça, restando apenas a leitura em Plenário e a confirmação pelos deputados. Três delas versam sobre declaração de utilidade pública para instituições e os demais a respeito da concessão de Título de Cidadão Espírito-Santense.

Depois do encerramento da primeira sessão ordinária foi realizada uma segunda. Na pauta havia 16 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) sobre concessão de Título de Cidadão Espírito-Santense. Todos os projetos de título acatados nas duas sessões seguem para promulgação da Mesa Diretora da Ales, os demais serão sancionados ou vetados pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Urgências

Seis proposições tiveram seus requerimentos de urgência acolhidos na primeira sessão:

• PL 332/2024, do Executivo, que dispõe sobre a bolsa a ser paga aos participantes dos programas de estágio não-obrigatório dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
• Projeto de Resolução (PR) 15/2024, dos deputados Marcelo Santos (União) e Janete de Sá (PSB), que institui na Assembleia Legislativa a Comenda do Mérito Legislativo “Helcio Rezende Dias”, para homenagear as pessoas que se destacarem no ramo da panificação no Espírito Santo;
• PL 15/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte (ICMS), que autoriza a concessão de isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE);
• PL 208/2024, do Executivo, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possibilitará o aproveitamento do crédito do imposto relativo à aquisição de fluido automotivo ARLA 32 pelas empresas prestadoras de serviço de transporte, quando empregado ou utilizado em veículos próprios;
• PL 362/2024, do Executivo, que visa alterar a Lei 10.568/2016, nos termos do Convênio ICMS 188/17, a fim de melhorar o ambiente de negócios e a competitividade das operações de aviação comercial praticadas no Estado, de modo a modificar os critérios de mensuração para fins de redução da alíquota do ICMS, na saída interna de querosene de aviação (QAV);
• Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2024, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar (LC) 697/2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Com a aprovação, todas as proposições estão aptas a fazer parte da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada na tarde desta terça-feira (9).

Audiências

A Comissão de Educação, em reunião extraordinária, deliberou a realização de duas audiências públicas. A primeira será realizada no dia 2 de agosto, às 9h30, na Secretaria de Educação de Jaguaré. O tema vai ser a “Pedagogia da Alternância na Educação Básica e Profissional do Espírito Santo”. A segunda vai abordar a ampliação dos quadros de cursos nos campi do Ifes de Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha, Serra e Cariacica. A data e o local ainda serão definidos.

Mais sessões

No decorrer da sessão foi anunciado que nesta terça e quarta-feira (10) serão realizadas duas sessões ordinárias por dia. Na quarta deverá ocorrer a votação do relatório da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025 (PL 232/2024).

Confira como ficou a Ordem do Dia da primeira sessão*:

1. Projeto de Lei (PL) 118/2023, de Callegari (PL), que dispõe sobre a autonomia e os direitos da parturiente no período do parto até o período puerpério.
2. Projeto de Lei (PL) 118/2024, de Allan Ferreira (Podemos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, para incluir a associação “MOVA-SE” como instituição de Utilidade Pública no Estado do Espírito Santo.
3. Projeto de Lei (PL) 139/2024, de Iriny Lopes (PT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Documentação Cariaciquense (Ipedoc), localizado em Cariacica.
4. Projeto de Lei (PL) 271/2024, do Coronel Weliton (PRD), que acrescenta item ao Anexo único da Lei 10.976/2019, declarando Utilidade Pública a Federação Capixaba de Xadrez Escolar (FCHES), localizada em Serra.
5. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/2024, de Hudson Leal (Republicanos), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Mateus Marlon Barros de Souza.
6. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 23/2024, de João Coser (PT), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Márcio Costa Macêdo.
7. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 29/2024, de Tyago Hoffmann (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Lucas Weber Santos.
8. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2024, de Lucas Scaramussa (Podemos), que acrescenta o item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito Santense ao senhor Márcio Cândido Ferreira.
9. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 37/2024, de Allan Ferreira (Podemos), que acrescenta Item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Adelar Miranda.
10. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38/2024, de Allan Ferreira (Podemos), que acrescenta Item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Carlos José de Souza.
11. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 39/2024, de Iriny Lopes (PT), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Benedita Souza da Silva Sampaio.
12. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 40/2024, de Raquel Lessa (PP), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Ricardo Costa Barros.
13. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2024, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor André Rocha Vieira de Brito.
14. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 42/2024, de Zé Preto (PP), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Marcia Suely Diniz Oliveira.
15. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2024, de Zé Preto (PP), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Fredson Luiz Fagundes.
16. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 44/2024, de Lucas Scaramussa (Podemos), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Wilson Ribeiro de Aguiar.
17. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 45/2024, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Leonardo Cardoso de Freitas.
18. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 46/2024, de Zé Preto (PP), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Zaira Sueli Madureira Carvalho Silva.
19. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 47/2024, de Raquel Lessa (PP), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Ana Claudia Rodrigues de Faria.

*Todos os projetos foram aprovados.

Confira como ficou a Ordem do Dia da segunda sessão*:

1. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 48/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Graziela Argenta Zaneti.
2. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 49/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Hermes Zaneti Júnior.
3. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 50/2024, de Raquel Lessa (PP), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Abdala Mendes Felício Pinheiro Martins.
4. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Carlos Vinicius Soares Cabeleira.
5. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 52/2024, de Janete de Sá (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Margonari Marcos Vieira.
6. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 53/2024, de Janete de Sá (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Márcio Magno Carvalho Xavier.
7. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 54/2024, de João Coser (PT), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Marco Antonio Rosa.
8. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2024, de Janete de Sá (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito Santense ao senhor Hudson Jair Ruela.
9. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56/2024, de Lucas Scaramussa (Podemos), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Roberson Fonte.
10. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 57/2024, de Janete de Sá (PSB), que altera item do Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Antônio da Rocha Sales.
11. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/2024, de Pablo Muribeca (Republicanos), que altera item do Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à Sra. Gabriela Campostrini.
12. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 59/2024, de Pablo Muribeca (Republicanos), que altera item do Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Vinicius de Lima Rosa.
13. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 60/2024, de Pablo Muribeca (Republicanos), que altera item do Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Wagner Rocha Miranda.
14. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 61/2024, de Pablo Muribeca (Republicanos), que altera item do Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Marcos Freire da Silva.
15. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/2024, do Capitão Assumção (PL), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Sr. Edson Iahn.
16. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 63/2024, do Capitão Assumção (PL), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Sra. Ida Inácia Bruch Iahn.

*Todos os projetos foram aprovados.