Ales aprova PL que prevê assistência psicológica para órfãos de feminicídio
O Plenário aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), a garantia de atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens que perderam as mães em uma situação de feminicídio. O Projeto de Lei (PL) 99/2021, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), institui a “Lei Jaciara da Silva – atenção e proteção”.
O projeto já tinha sido aprovado nas comissões de Justiça e Saúde, e aguardava análise do colegiado de Finanças. O deputado Freitas (PSB) foi o relator e apresentou parecer pela aprovação da matéria com uma emenda para suprimir o artigo 3º. O trecho retirado estabelecia que, caso a notificação de feminicídio apontasse a existência de crianças, adolescentes ou jovens, deveriam ser realizadas buscas ativas para localizá-los, a fim de promover o atendimento psicológico para eles. “Vamos acolher a emenda supressiva, uma sugestão da Procuradoria da Casa, para garantir que o projeto seja constitucional”, explicou Freitas.
A autora da matéria agradeceu aos colegas pela aprovação unânime do Plenário. “Minha motivação para esse projeto é ver que o feminicídio não para de crescer no Brasil se comparado com os números globais. E os filhos são testemunhas em 80% dos crimes cometidos. Essas crianças crescem em um ambiente de violência e tensão o tempo inteiro. Ou seja, o impacto do feminicídio não está naquele momento do crime. Temos uma história de tortura psicológica naquela família e é preciso quebrar esse ciclo vicioso que mantém e sustenta a violência até chegar ao feminicídio”, disse Iriny Lopes (PT).
Reprodução Ales
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