Ales aprova restrição a publicidade sobre gênero para menores
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que restringe publicidades com alusão a orientação sexual, gênero ou movimentos sobre diversidade sexual relacionadas a crianças e adolescentes. A proposta segue agora para sanção do governo do Estado.
O Projeto de Lei 350/2023 foi aprovado em votação simbólica no plenário, com três votos contrários. A regra, caso sancionada, abrangerá qualquer veículo de comunicação e mídia no Espírito Santo. O texto prevê multa de R$ 3 mil a R$ 5 mil para quem descumprir a medida.
A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL) e tramita na Assembleia desde abril de 2023. Ela recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Cidadania, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças, mas foi rejeitada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Votaram contra o projeto as deputadas Camila Valadão (PSOL) e Iriny Lopes (PT), além do deputado João Coser (PT). Camila Valadão afirmou que a Procuradoria-Geral da Assembleia havia emitido parecer pela inconstitucionalidade da proposta e disse que apresentará uma ação no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/ales-aprova-restricao-a-publicidade-sobre-genero-e-sexualidade-para-menores-no-es/)
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