Ales: aprovadas regras para gratuidade no transporte

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que regulamenta a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para idosos, crianças e pessoas com deficiência. A medida foi acatada com uma sugestão feita por Sergio Majeski (PSB) para que o benefício fosse estendido também para ônibus da linha executiva (mais cara), além da convencional prevista no texto original.

Gandini (Cidadania) foi o relator da proposta na reunião conjunta das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana, Cidadania e Finanças. Inicialmente ele rejeitou a emenda do socialista, defendendo que o projeto governamental garantia o benefício em outros tipos de linhas caso a convencional não existisse.

No entanto, o relator acabou cedendo diante de apelos feitos por parlamentares. Majeski argumentou que em alguns municípios mais distantes há poucas linhas convencionais disponíveis e em horário ruins, o que poderia prejudicar o deslocamento dos grupos beneficiados pela gratuidade.

“Do município de Montanha para Vitória tem três ônibus, dois executivos e um convencional. Os executivos saem de lá às 6 horas da manhã e às 8h55 e o convencional às 23 horas e chega aqui às 6 horas da manhã”, exemplificou. Doutor Hércules (MDB), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PMN) fizeram coro ao argumento.

Em vez de suprimir a referência aos ônibus convencionais do texto do PLC conforme propunha a emenda de Majeski – para não limitar os beneficiados a apenas essa linha -, a saída encontrada por Gandini foi manter o termo e acrescentar a menção aos serviços executivos. Antes de fazer a mudança, o relator disse que recebeu o aval da Ceturb-ES.

 

Outras emendas

Em seu parecer, Gandini rejeitou outras três emendas, sendo uma de Bruno Lamas (PSB) e outra de Doutor Hércules. Ambas pretendiam aumentar o público de contemplados pelo benefício. O socialista pediu a adoção de um critério mais amplo para definir pessoas com deficiência, enquanto o médico propôs a inclusão de pessoas que vivem com HIV/Aids.

Entretanto, o relator avaliou que tais mudanças deveriam ser feitas por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “O que o governo estadual está fazendo agora é apenas regulamentando como vai ser feita essa concessão que já está prevista na Constituição Estadual”, explicou.

A emenda apresentada por Marcelo Santos (Podemos) também não foi aceita – ela pedia a isenção de ICMS sobre o combustível usado para abastecer os ônibus interestaduais como forma de compensar as empresas. O deputado Marcos Garcia (PV) acabou retirando a sua proposta para alterar o texto enviado pelo Executivo. O PLC foi aprovado por 23 votos a 0.

Escolas

Em votação simbólica o Plenário também acatou o Projeto de Lei (PL) 267/2021. Pela medida, o governo aumenta para R$ 70 mil a bonificação paga a cada uma das 50 escolas públicas com os melhores resultados em aprendizagem participantes do “Prêmio Escola que Colabora”. A matéria recebeu parecer favorável de Gandini em reunião conjunta dos colegiados de Justiça, Educação e Finanças.

O primeiro item da pauta, o PL 241/2021, não foi votado, ficando em prazo para relatoria pelo deputado Marcelo Santos (Podemos) A proposição de Bruno Lamas regula os direitos e os deveres dos pagadores de pedágio nas rodovias que cortam o Espírito Santo.

Reprodução Ales