Ales: Comissão de Finanças aprova apoio para mulheres em risco
A Comissão de Finanças aprovou, em reunião virtual nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 287/2019, de Raquel Lessa (Pros), que determina a bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adoção de medidas que auxiliem a mulher que se sentir em risco enquanto estiver no interior do estabelecimento.
A matéria prevê que esses locais deverão providenciar o acompanhamento da vítima até o respectivo meio de transporte ou comunicação à autoridade policial. Além disso, os estabelecimentos deverão afixar cartazes em ambientes internos, como banheiros, informando a disponibilidade para auxiliar quem se sentir em risco.
Para o relator da iniciativa, deputado Marcos Madureira (Patri), o PL é de suma importância, tendo em vista o aumento de casos de violência contra a mulher. “Esta matéria é mais uma ferramenta para frear e tentar coibir a violência, a exemplo do feminicídio, que hoje em dia já não tem mais hora nem lugar para acontecer”, afirmou.
Moqueca capixaba
O colegiado também aprovou o PL 860/2019, de Carlos Von (Avante), que garante a produção e comercialização da moqueca capixaba em estabelecimentos instalados na orla do Espírito Santo, desde que fiscalizados pela vigilância sanitária municipal. Segundo Von, a proposta visa resguardar um dos patrimônios culturais do Estado. O autor também argumenta que a gastronomia capixaba deve ser preservada. O PL foi aprovado com emenda.
De acordo com o relator da matéria, deputado Marcos Madureira, a matéria é importante para o Estado e não onera os cofres públicos.
Durante a reunião, os deputados rejeitaram o PL 9/2019, de autoria de Doutor Hércules (MDB), que determina a rejeição de contas de gestores que não respeitem as normas de acessibilidade e inclusão previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para o presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), a legislação já estabelece sanções diversas aos gestores. “Acho excessiva a exigência estabelecida. É legítimo, mas precisamos avançar com uma legislação em sintonia com a sociedade como um todo. Precisamos sugerir que todos os órgãos e instituições sejam reformados e ampliados para promover a acessibilidade, mas é excesso punir com rejeição de contas”, declarou.
Reprodução Ales
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