Ales: deputados aprovam aumento para a polícia penal
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 74/2022, que aumenta por duas vezes no valor de 4% o subsídio dos servidores ocupantes do cargo de Inspetor Penitenciário e também concede o reajuste de 6% dado às demais categorias do funcionalismo público estadual. A matéria do Executivo foi acolhida em sessão extraordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (14).
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. O deputado Gandini (Cidadania) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos demais membros dos colegiados. Na sequência a iniciativa foi ratificada de forma unânime pelo Plenário da Casa.
Após a votação, alguns parlamentares se manifestaram sobre o tema. A deputada Janete de Sá (PMN) reconheceu a importância do trabalho dos inspetores para a segurança e destacou que foi no governo Renato Casagrande (PSB) que eles obtiveram o status de policiais penais. Já o Delegado Danilo Bahiense (PL) falou que é preciso aprovar um plano de carreira para os policiais penais. “A Sejus (Secretaria de Estado de Justiça) tem que ter um dos seus quadros no comando da instituição”, disse. Também abordaram o assunto os deputados Capitão Assumção (PL) e Torino Marques (PSL).
Com a aprovação, a proposição segue agora para sanção do governador Casagrande.
Entenda
O PL 74/2022 eleva no valor de 4%, por duas vezes ao longo do ano (uma referente a fevereiro e outra em julho), o subsídio previsto na tabela dos ocupantes do cargo de inspetor penitenciário. Também concede o reajuste linear de 6% para a categoria, mesmo valor dado à maior parte dos demais servidores estaduais.
De acordo com a iniciativa, o subsídio para o cargo de inspetor de classe e nível 1, que atualmente corresponde ao valor de R$ 3.107,65, será de R$ 3.231,96 a partir de fevereiro e, em julho, passa a ser de R$ 3.361,24.
A mensagem governamental encaminhada para a Casa aponta que o impacto financeiro do reajuste será de R$ 6,8 milhões em 2022 e de R$ 7,5 mi para os dois anos seguintes. Já os estudos de impacto atuarial (referente a questões previdenciárias) resultaram em uma previsão de R$ 4.791.851,91 no plano Previdenciário e R$ 4.338.894,28 no plano Financeiro.
Vetos
Para poder votar o aumento dos inspetores na sessão extraordinária, foi preciso antes votar todos os sete vetos constantes na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária. A manobra foi parte de um acordo feito entre a presidência da Assembleia e a liderança do governo na Casa. Confira ao final o resultado das votações.
Urgência
Mais cedo, no Expediente sujeito à deliberação, os parlamentares acataram requerimento de urgência para o PL 30/2022, de Luciano Machado (PV), que trata do atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Espírito Santo. Com a aprovação, a proposta agora está apta a fazer parte da pauta da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (15).
Novas propostas
Quatro novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 113/2022, de Iriny Lopes (PT), que dispõe sobre a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento localizadas no Estado. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde, Meio Ambiente e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 946/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão do pânico” nas escolas da rede pública estadual e privada de ensino, no âmbito do Estado. Mantido por 18 a 5;
2. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 843/2021, de Alexandre Xambinho (PL), que acrescenta inciso I e acrescenta §3 ao artigo 6º e acrescenta o inciso III e acrescenta o §4º no artigo 12 da Lei 6.999/2001 que dispões sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mantido por 20 a 5
3. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 864/2021, de Marcelo Santos (Podemos), que adere ao Convênio ICMS 204/2021, que altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Mantido por 15 a 7
4. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 676/2019, de Sergio Majeski (PSB), que torna obrigatória a divulgação de dados ambientais no Portal da Transparência pelo Governo do Estado. Mantido por 15 a 8
5. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 32/2018, de Sergio Majeski (PSB), que dispõe sobre a dispensa do pagamento de taxas e emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao registro estatutário e suas alterações do Conselho Escolar. Mantido por 18 a 4
6. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 28/2019, de Alexandre Xambinho (PL), que dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais. Mantido por 17 a 5
7. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 741/2021, de Vandinho Leite (PSDB), que dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo Black Friday, dos estabelecimentos comerciais do Estado, e dá outras providências. Mantido por 22 a 1
Sessão extra
1. Projeto de Lei (PL) 74/2022, do Executivo, que concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo de Inspetor Penitenciário. Aprovado.
Reprodução: Ales
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