Ales: Projeto de Lei prevê gratuidade para policial penal em ônibus

Assegurar aos policiais penais fardados o transporte gratuito em ônibus de transporte coletivo intermunicipal no Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 197/2022, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Raquel Lessa (PP).

Conforme a iniciativa, o transporte gratuito deve ocorrer durante o traslado para o exercício das atividades laborativas do policial e para o retorno para o domicílio do servidor. Para a parlamentar, a medida vai favorecer os policiais que prestam serviço distantes das respectivas residências. “Vai beneficiá-los com a possibilidade da realização do trajeto trabalho-casa/casa-trabalho com maior segurança”, argumenta Raquel.

Se o projeto for aprovado e sancionado, a futura legislação começa a valer a partir da publicação em diário oficial.

Tramitação

A proposta foi lida no Expediente para simples despacho da sessão ordinária do dia 10 de maio e encaminhada para as comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Segurança e Finanças.

 

Reprodução: Ales