Ales retira de pauta projeto de Capitão Assumção que prevê instalação de câmeras em escolas
O Projeto de Lei (PL) 399/2019, do Capitão Assumção (PL), que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em escolas particulares, foi bastante debatido, mas acabou sendo baixado de pauta na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta quarta-feira (29). Essa matéria traz em anexo outras duas, o PL 417/2022, do ex-deputado Marcos Madureira (PP), e o PL 206/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos).
Nas comissões reunidas de Justiça, Segurança, Educação e Finanças, o relator Mazinho dos Anjos (PSDB) acatou as emendas da Procuradoria e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados. As emendas diminuem o prazo de armazenamento das imagens de 5 anos para 15 dias e suprimem item que determinava o Procon Estadual como órgão responsável pelas possíveis sanções a quem infringir a legislação.
Diversos deputados discutiram o assunto. Lucas Polese (PL) cobrou além das câmeras a presença de seguranças armados e outros dispositivos como botão do pânico e detector de metal. No mesmo sentido foi a fala do Delegado Danilo Bahiense (PL), que destacou que apenas Vila Velha possuía seguranças armados em todas as unidades de ensino. Coronel Weliton (PTB) pediu a criação de uma central para fazer o monitoramento das imagens.
Tyago Hoffmann (PSB) e Vandinho Leite (PSDB) salientaram que era preciso ampliar a discussão sobre as medidas de segurança nas escolas. O pessebista contou que iria pedir uma atenção especial ao tema ao secretário de Segurança, Alexandre Ramalho. Já o tucano lembrou que no passado as escolas estaduais possuíam seguranças armados, o que não acontece mais. Para ele, é necessário avaliar tecnicamente o que funciona e o que não funciona em outros estados e países.
Já Camila Valadão (Psol) enfatizou que é a favor da instalação de câmeras nas escolas para o aumento da segurança, não para patrulhamento dos professores. Ela recordou que a Lei Federal 13.935/2019 determina a presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas, profissionais que poderiam ajudar a prevenir a violência no ambiente escolar, mas que a legislação não vem sendo cumprida na sua integralidade.
Por fim, Iriny Lopes (PT) pontuou que a violência atinge as escolas e as famílias. A petista sugeriu a ampliação do debate sobre a segurança nas escolas na Comissão de Educação para a elaboração de um projeto mais abrangente, que passe por questões como bullying, problemas dos professores e que as crianças trazem de casa. “Tem uma série de questões que a gente não vai tratar só com câmera, que serve apenas para identificar o problema, tem que tratar o problema”, concluiu.
Ao final, a proposição acabou sendo baixada de pauta a pedido de Alcântaro, com a anuência de Assumção. Ele é autor do PL 206/2023, que tramita em anexo, e preside a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, que realiza nesta quarta (29) audiência pública sobre a segurança nas escolas em Coqueiral de Aracruz, local que teve duas escolas atacadas em novembro do ano passado. Esse ataque resultou na morte de quatro pessoas.
Rota dos Queijos
Anteriormente, foram aprovadas duas proposições: o PL 201/2023, de Vandinho Leite, que cria no Estado a “Rota dos Queijos”, localizada no município de João Neiva; e o PL 237/2023, de Dary Pagung (PSB), que inclui no Calendário Oficial do Espírito Santo o Dia da Emancipação Política do Município de Aracruz, a ser celebrado, anualmente, no dia 03 do mês de abril.
“A cidade de João Neiva é reconhecida pela produção e qualidade dos queijos ali produzidos. O prefeito e sua equipe organizaram eventos ano passado que ajudaram a fomentar outros produtos produzidos na região, como capeletti, biscoitos e goiabada. É uma importante cadeia produtiva no município”, disse Vandinho acerca da matéria de autoria dele.
Os projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Assistente social
No Expediente sujeito à deliberação foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Resolução (PR) 08/2023, de Raquel Lessa (PP). A proposta define que a Comissão de Assistência Social é quem deve propor, exclusivamente, a sessão solene para entrega da Comenda do Mérito Legislativo Assistente Social Rosemberg Soares Pereira para homenagear os assistentes sociais capixabas.
Com a aprovação, a matéria agora está apta a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira (03).
Confira como ficou a Ordem do Dia
1. Projeto de Lei (PL) 93/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que proíbe o vilipêndio de ato ou objeto de culto religioso e o desrespeito a crenças e dogmas religiosos praticados publicamente sob a forma de sátira, ridicularização e escarnecimento no Espírito Santo. Prazo em Direitos Humanos;
2. Projeto de Lei (PL) 184/2023, do Capitão Assumção (Patri), que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. Prazo nas comissões reunidas;
3. Projeto de Lei (PL) 98/2023, de Denninho Silva (União), que proíbe contratos de empréstimo serem celebrados com idosos ou pensionistas por ligação telefônica no Estado do Espírito Santo. Prazo em Justiça;
4. Projeto de Lei (PL) 239/2023, de Gandini (Cidadania), que altera a Lei 7.050/2002, que consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência, para incluir o parágrafo único ao artigo 12. Prazo em Justiça;
5. Projeto de Lei (PL) 243/2023, de Lucas Polese (PL), que modifica a Lei 11.012/2019, que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos no Espírito Santo. Prazo em Justiça;
6. Projeto de Lei (PL) 201/2023, de Vandinho Leite (PSDB), que cria no Estado do Espírito Santo a “Rota dos Queijos”. Aprovado;
7. Projeto de Lei (PL) 399/2019, do Capitão Assumção (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos de ensino particular, como creches ou similares, no âmbito do Estado. Baixado de pauta;
8. Projeto de Lei (PL) 237/2023, de Dary Pagung (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia da Emancipação Política do Município de Aracruz, a ser celebrado, anualmente, no dia 03 do mês de abril, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado.
Fonte : Ales
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