Amaro Neto quer o fim da taxa de terreno de marinha
O deputado federal Amaro Neto (PRB) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê o fim da taxa de terreno de marinha.
Pela proposta, fica extinta a cobrança de taxa de ocupação, foro e laudêmio sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos. Segundo o parlamentar a cobrança do tributo, afeta milhares de pessoas em áreas litorâneas em todo o país.
Justificando sua proposta, Amaro Neto ouvido pelo site Política Capixaba disse: “Em 2015, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela extinção do pagamento da taxa de terreno de marinha aos moradores da cidade de Vitória, pretendo agora com a proposta proibir a cobrança em todo território nacional. Dando aos titulares do domínio útil dos terrenos localizados em áreas consideradas de de marinha, total isenção do pagamento do tributo. Já passou da hora de acabarmos com essa famigerada taxa de terreno de marinha, ninguém aguenta mais pagar tanto imposto” destacou Amaro Neto.
O projeto de lei agora segue para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para avaliação dos deputados. A previsão do parlamentar é que a tramitação seja concluída até o final deste ano, com a aprovação dos deputados federais e posterior envio para sanção presidencial.
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