Após projetos polêmicos MPF faz audiência sobre direitos dos LGBTS
O Ministério Público Federal (MPF) promove, na última semana deste mês, uma audiência pública para debater os direitos da comunidade LGBTQIA+. O evento vai contar com representantes do Conselho Estadual LGBT+ e de entidades da sociedade civil e parlamentares do Estado – deputados e vereadores serão convidados para participar da audiência.
A ideia é promover a conscientização sobre o que diz a Constituição Federal quanto à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Tem sido constante a apresentação de projetos que ferem a Constituição com relação aos direitos da comunidade LGBT+ no Estado. Recentemente, a Câmara de Vitória aprovou projeto que proíbe os banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da capital. A motivação da matéria seria para proibir pessoas trans a usarem os banheiros com o gênero do qual se identificam.
Já na Assembleia, o deputado Capitão Assumção apresentou projeto que proíbe na grade curricular e no material didático das escolas públicas e privadas “qualquer conteúdo que contenha alusão, preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual no Espírito Santo”. Ou seja, proíbe de citar a existência de pessoas homossexuais e dos movimentos que lutam por seus direitos. A assessoria do deputado foi procurada para detalhar o projeto, mas não retornou aos contatos da coluna.
O projeto ainda não foi à votação, mas a coluna “De Olho no Poder” procurou a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) que informou que vai aguardar o parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e da de Educação. “Esclarece ainda que os currículos no Espírito Santo seguem estritamente os parâmetros nacionais, visto que a legislação educacional é de âmbito federal”. Em outras palavras, o currículo escolar é definido nacionalmente, não cabendo aos legisladores estaduais ou municipais modificá-lo.
Fonte: Folha Vitória
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