Aprovada urgência para punição a invasor de terra
Votação de requerimento colocou em lados opostos deputados no plenário
A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 166/2023, assinado pelo deputado Lucas Polese (PL), gerou debates na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (21), ainda na Fase do Expediente. A matéria prevê sanções a ocupantes e invasores de propriedades privadas no campo ou na cidade.
A urgência para a tramitação do projeto foi contestada por Camila Valadão (Psol), mas a deputada foi voto vencido junto com o deputado João Coser (PT). Camila criticou a maneira simplificada como o projeto trata o acesso à moradia e, além disso, salientou como pessoas já em condições de pobreza poderiam ser prejudicadas com os impedimentos previstos na proposta.
Pelo texto, os ocupantes e invasores de propriedade privada podem sofrer com proibições no âmbito estadual relativas ao recebimento de auxílios e benefícios sociais, à participação de concursos públicos, à contratação com o poder público estadual e à nomeação em cargos comissionados.
O autor do projeto recebeu o apoio de demais colegas, como Mazinho dos Anjos (PSDB), Capitão Assumção (PL) e Lucas Scaramussa (Pode). Lucas Polese lembrou das dificuldades que o setor agro capixaba enfrenta com as invasões de terra e frisou que a ideia da sua iniciativa é criar mecanismo de coação contra quem não respeita a propriedade privada.
Polese também é autor do PL 28/2024 que, por teor similiar, tramitam apensado ao PL 166/2023
Ordem do Dia
Na pauta de votações foi aprovada somente o PL 769/2023, do presidente Marcelo Santos (Podemos). A proposição cria a Rota Turística Vale da Estação, localizada nos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano e Viana.
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