Assédio Moral e Abuso Sexual no Esporte são Temas de Debate em Comissão

Gabriel Costa, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES, falou sobre iniciativas da Ordem como o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado e o canal de denúncias

A prevenção e o combate ao assédio moral e abuso sexual no esporte capixaba foi tema de debate na Comissão de Turismo e Desporto da Assembleia Legislativa, na noite de segunda-feira (27). O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/ES, Gabriel de Carvalho Costa, destacou o funcionamento do Tribunal de Justiça Desportiva Unificado da OAB/ES para julgamento de casos e apresentou outras iniciativas do projeto “Direito Desportivo no Estado”.

Criado em 2020 pela OAB-ES, o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado conta com trabalho voluntário e aplica penas pecuniárias para quem infringiu o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. O presidente da Comissão de Turismo, Coronel Weliton (PTB), elogiou “a iniciativa inédita no estado e que merece o apoio do Poder Legislativo”.

Segundo o advogado Gabriel Costa, o Tribunal de Justiça Desportiva Unifica realiza, com os recursos doados, trabalho educativo junto à comunidade esportiva, atuando desde a categoria Sub 9 até a de adulto profissional. “Vimos infrações absurdas cometidas por crianças, como cuspir e agredir adversários, homofobia, injúria racial, xingamento dos árbitro etc. Por isso, o Tribunal ensina normas esportivas nas escolas e as regras disciplinares têm que ser ensinadas. Tem um caráter pedagógico nas penas, para que não façam isso de novo, e 12 federações já assinaram convênios com o Tribunal Unificado”, informou o convidado.

O advogado, que é mestre em Direito Desportivo Internacional, falou também sobre a importância de difundir o Direito Desportivo nas escolas e universidades capixabas. Trata-se de ramo do Direito que visa regular as relações jurídicas nas atividades esportiva, com normas jurídicas que vão desde a organização de competições até a relação entre clubes, atletas e patrocinadores. Costa é auditor do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Estado do Espírito Santo (TJD/ES) e auditor do Tribunal Pleno do Tribunal de  Justiça Desportiva Unificado do Espírito Santo (TJDU/ES).

Fotos da reunião

Canal de denúncias

O advogado falou também sobre Canal de Denúncias no Esporte na OAB/ES, ferramenta criada em 2021 para receber denúncias de abusos morais e sexuais.  “O canal de denúncias contra abusos e assédios é para proteger os atletas. É difícil que as pessoas denunciem cobranças excessivas e abusos sexuais por parte de treinadores. Não julgamos, mas encaminhamos as denúncias sigilosas ao Ministério Público para adotar as providências”.

Além disso, ele se colocou a favor da promoção dos direitos dos torcedores. De acordo com o advogado, é imprescindível que a administração pública e a iniciativa privada divulguem os direitos dos torcedores quando da vinda de grandes jogos para o Espírito Santo. O Estatuto (do Torcedor) não é obedecido e precisa ser criado um Juizado Especial para os grandes eventos, nos estádios.

A relação entre esporte e turismo foi outro tema abordado: “O esporte precisa muito do Legislativo, estando ligado à indústria do turismo no Estado, que tem grandes profissionais e atletas que não são utilizados aqui. Temos corridas de rua, parapente, competições náuticas e outros esportes, gerando rendimento para os atletas, patrocinadores, rede hoteleira, transporte público e serviços em geral”, pontuou.

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto disse que outros encontros sobre questões envolvendo o direito esportivo serão realizados.