Assembleia Legislativa divulga retrospectiva 2021
O ano de 2021 começou com esperança, diante do início da vacinação contra a Covid-19 em todo o país. Apesar disso, os desafios impostos pela pandemia exigiram da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) musculatura para seguir com produtividade e dar as respostas necessárias aos anseios da sociedade.
O formato híbrido (presencial e virtual) nas sessões ordinárias e extraordinárias, adotado ainda em 2020 por força da pandemia, seguiu dando a tônica nos trabalhos legislativos.
A Mesa Diretora foi avaliando semana a semana a evolução dos casos de Covid-19 no estado para decidir qual formato seria mais adequado para cada momento e, no dia 10 de fevereiro, publicou o Ato 133/2021, autorizando também o funcionamento das comissões da Casa no formato híbrido, com observância às normas sanitárias para evitar a propagação do novo coronavírus.
Mesmo com o começo da vacinação no início do ano, o Espírito Santo e todo o país observaram um aumento na curva de casos da doença, atingindo o pico nos meses de março e abril. A situação fez com que a Mesa recuasse com as comissões para o formato virtual, no dia 15 de março, um ano após o início da pandemia. Na mesma semana, a Casa publicou um ato priorizando o trabalho remoto e mantendo somente os serviços essenciais funcionando de maneira presencial.
Dois dias depois, no dia 17 de março, o presidente Erick Musso (Erick Musso) publicou ato restringindo os trabalhos da Casa e voltando com as sessões para o formato virtual entre os dias 18 e 31 de março. As medidas restritivas foram sendo prorrogadas até o dia 3 de maio, quando a Ales voltou a funcionar em período integral, com o retorno das comissões no formato híbrido e trabalho presencial para os servidores (à exceção dos funcionários com comorbidades, que permaneceram no trabalho remoto até cumprirem seu esquema vacinal).
Neste mesmo ato a Casa retomou os atendimentos do Espaço Assembleia Cidadã, que passaram a funcionar por meio de agendamento dos serviços oferecidos. Foi somente em meados de junho, com a queda mais acentuada dos casos de Covid-19 no estado, que os trabalhos das comissões puderam voltar a acontecer de maneira presencial. A decisão foi estabelecida pelo ato 1.057/2021, que ainda está em vigor até o momento. Vale lembrar que em todas as fases citadas, a Casa cumpriu todos os protocolos de prevenção definidos pelas autoridades sanitárias.
Sessões solenes
As tradicionais sessões solenes da Ales – realizadas para prestar homenagens a pessoas e segmentos com destaque no cenário capixaba – foram interrompidas desde o início da pandemia, em março de 2020. As solenidades só tiveram seu retorno autorizado em ato publicado no dia 29 de junho de 2021. A decisão também previa a realização de cursos, palestras, seminários e demais eventos de forma presencial, com a restrição do número de pessoas e respeito aos protocolos sanitários.
Inclusão
Mais um avanço para assegurar o direito das pessoas com deficiência foi implementado pela Ales em 2021. Logo no início do ano legislativo, no dia 1º de fevereiro, as transmissões das sessões pela televisão e redes sociais passaram a contar com tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida possibilitou a inclusão de pessoas surdas no acompanhamento dos debates promovidos na Casa.
Balanço
Em pronunciamento feito durante a última sessão legislativa do ano, em 17 de dezembro, o presidente Erick Musso fez um balanço das atividades parlamentares realizadas ao longo do ano. Na ocasião, o deputado destacou alguns números importantes. O governo encaminhou um total de 102 matérias ao Legislativo, todas elas acatadas pelo Plenário e 413 projetos de iniciativas dos deputados. Também foram feitas mais de 8 mil indicações e quase 2 mil requerimentos de informação.
Leis parlamentares
Entre os projetos apresentados pelos parlamentares, alguns se tornaram lei em 2021. Muitas dessas normas têm impacto na vida dos capixabas e atendem demandas nas mais diversas áreas, como defesa do consumidor, das mulheres, das crianças e proteção aos animais.
São iniciativas como a que passa a permitir somente a instalação de radares luminosos nas vias urbanas e rodovias do Espírito Santo e busca evitar o efeito arrecadatório desses instrumentos de controle de velocidade.
Os consumidores também devem ficar atentos e fazer valer as novas leis, como a que fixa tempo de espera nas filas das lojas de telefonia celular e a que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem o valor antigo dos produtos colocados em promoção.
Direitos das mulheres
O Estado também avançou na legislação, no sentido de assegurar os direitos das mulheres. Uma dessas medidas veio por meio da lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o Combate à Violência Doméstica. A iniciativa estabelece diretrizes para o monitoramento imediato e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica.
Outra norma que entrou em vigor garante às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade na matrícula e transferência nas escolas da rede estadual de ensino.
Outra lei aprovada em favor das mulheres obriga os condomínios e congêneres a comunicarem às autoridades policiais os casos de violência contra as mulheres praticados em suas dependências.
Proteção aos animais
A defesa dos animais também esteve entre as prioridades nas leis de autoria parlamentar. Uma delas determina a apreensão dos animais vítimas de maus-tratos e proíbe o agressor de possuir animais domésticos por cinco anos. Outra proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento, experimento e testes de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e congêneres.
Veja aqui outras normas que viraram lei em 2021
Veja aqui a lista de outras leis propostas por deputados
Projetos do governo
O Legislativo também cumpriu seu papel de apreciar e votar propostas de iniciativa do Executivo. Muitas delas, com medidas para mitigar os efeitos da pandemia, como a criação e prorrogação do Programa Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos para auxiliar as famílias que tiveram suas finanças afetadas pela crise econômica desencadeada pela pandemia.
A Casa também aprovou matérias de relevância para a educação do estado. Entre elas, o crédito no valor de R$ 7,5 mil para professores da rede estadual adquirirem computadores e custearem seus planos de internet durante a pandemia.
Já na última semana de atividades parlamentares, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A proposta foi acolhida com 1.309 emendas parlamentares e prevê orçamento de R$ 20.273.774.984,00 para o Executivo.
Debates
Os mais diversos temas também foram debatidos em reuniões e audiências públicas realizadas pela “Casa do Povo”, como também é conhecida a Assembleia Legislativa. A proteção à infância e à juventude foi pauta em alguns deles, com destaque para a situação de conselhos tutelares e medidas de proteção a crianças e adolescentes.
A pauta da educação também ganhou espaço na Ales, o regime de trabalho de pedagogos e o modelo de escolas militares foram alguns pontos debatidos.
No segmento social, destaque para o debate sobre a situação de pessoas que enfrentam a fome no estado e os impactos da pandemia para os trabalhadores.
Na área ambiental temas como gestão do saneamento, proteção de abelhas e expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto foram tratados em debates promovidos pela Assembleia.
O debate do Orçamento do estado também foi promovido pela Casa, por meio da Comissão de Finanças, que esteve no interior do Espírito Santo para tratar com a sociedade e gestores públicos a destinação dos recursos do estado em 2022. As sugestões serviram para balizar as emendas parlamentares apresentadas à peça orçamentária.
CPIs
O foco na investigação de supostas irregularidades segue como objeto das cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs) em andamento na Casa. A que apura as denúncias de maus-tratos aos animais teve desdobramentos importantes em 2021. O trabalho desenvolvido pelo colegiado chegou a colocar atrás das grades agressores de animais.
Novas frentes
A Assembleia também autorizou a criação de onze frentes parlamentares em 2021, entre elas a que reuniu diferentes segmentos em torno do debate para a exploração do sal-gema, garantindo a participação popular e das instituições públicas ou privadas pertinentes ao tema.
A fiscalização de programas habitacionais no estado é objetivo de outra frente formada. Temas como proteção à primeira infância, precatórios do governo, defesa da pesca e de crianças e adolescentes, além da relação entre Espírito Santo e China também são objeto de outros grupos parlamentares formados ao longo do ano.
Reprodução Ales
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