Assembleia Legislativa: PEC dos pedagogos na pauta para 2º turno

O segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que permite o acúmulo de cargos pelos pedagogos na rede pública, é um dos destaques da pauta dessa terça-feira (8), na Assembleia Legislativa (Ales). A iniciativa de Bruno Lamas (PSB) retorna à Ordem do Dia, após ter sido aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro passado, por 22 votos a favor e uma abstenção.

O quórum mínimo para aprovação em cada turno é de 18 votos; se isso ocorrer, a emenda é promulgada pelo Poder Legislativo e passa a compor o texto constitucional após publicação em diário oficial. Por terem o mesmo teor, junto com a PEC 3/2021 tramita a PEC 5/2021, de autoria de Sergio Majeski (PSB).

Vetos

A lista de votações desta terça, na Ales, é encabeçada por 10 vetos governamentais que, por não terem sido apreciados na última sessão, na segunda (7), acabaram provocando o trancamento da pauta. Portanto, a análise dos impedimentos a matérias de autoria parlamentar é imprescindível para que não só a PEC 3/2021, mas também outras três urgências, possam ser apreciadas pelo Plenário.

Urgências

A urgência é um regime de tramitação segundo o qual a matéria recebe parecer oral de comissões da Casa durante a própria sessão plenária, e não nas reuniões dos colegiados, como é o trâmite usual. Tal medida, aprovada previamente pelo Plenário, visa agilizar a análise de proposições na Casa. Confiras as urgências em pauta:

• PL 236/2021, de Luciano Machado (PV): aumenta a idade máxima para o ingresso nas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES) e no Corpo de Bombeiros do Espírito Santo (CBMES). A matéria, que conta com emenda retirando a Polícia Civil do texto, aguarda parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
• PL 622/2021, de Gandini (Cidadania): prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas e interestaduais com produtos eletrônicos e seus componentes realizadas no sistema de logística reversa. A proposição deve ter parecer conjunto das comissões de Justiça e Finanças
• PL 325/2021, de Bruno Lamas (PSB): estabelece direitos e deveres dos usuários de transporte público e inclui as carteiras eletrônicas como forma de pagamento. O projeto possui emenda do próprio autor e terá análise de cinco colegiados da Casa: Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana e Finanças.

Reprodução Ales