Atuação recorde: deputados assinam 94% das leis aprovadas no ano
Das 1.764 normas aprovadas, entre leis e resoluções, 1.663 se originaram de propostas de autoria de parlamentares apreciadas no Plenário da Assembleia Legislativa
O ano de 2025 foi marcado por uma intensa produção legislativa no Espírito Santo, com impactos diretos em diferentes áreas da sociedade capixaba. Levantamento do Observatório do Legislativo aponta que, das 1.764 normas aprovadas ao longo do ano, 1.663 tiveram origem em projetos apresentados por deputados estaduais, o que representa 94,27% do total. Os dados foram consolidados nesta terça feira, dia 28.
As propostas aprovadas alcançam temas estratégicos como saúde pública, fortalecimento do meio rural, segurança nas escolas, incentivo ao cooperativismo, modernização da administração pública e ampliação da proteção aos direitos das mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
Entre as leis que mais repercutiram ao longo do ano está a Lei 12.639 de 2025, de iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, que isenta os produtores rurais da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris. A medida teve origem no Projeto de Lei 759 de 2025 e atendeu a uma demanda apresentada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo, em conjunto com os sindicatos rurais e outras entidades representativas do setor.
Durante a sanção da lei, realizada em 25 de novembro, o presidente da Faes, Julio Rocha, destacou que a iniciativa representa um reconhecimento ao trabalho realizado no campo. Segundo ele, a norma contribui para o desenvolvimento da produção agrícola, ao mesmo tempo em que estimula o uso responsável e eficiente dos recursos hídricos, com benefícios para toda a sociedade.
Outra legislação relevante aprovada em 2025 foi a Lei 12.689, de autoria do deputado Allan Ferreira, que atualiza a Política Estadual do Cooperativismo. A proposta, que tramitou na Assembleia como Projeto de Lei 678 de 2025, moderniza os objetivos da política pública, cria novos mecanismos de incentivo ao setor e alinha a legislação estadual às mudanças mais recentes da norma federal, garantindo maior segurança jurídica e fortalecendo a economia capixaba.
A área da educação também recebeu atenção do Parlamento. O retorno às aulas dos estudantes capixabas, previsto para o dia 4 de fevereiro, contará com novas medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência nas escolas. Entre elas está a Lei 12.729 de 2025, originada do Projeto de Lei 429 de 2024, de autoria do deputado Gandini, que estabelece normas de segurança em um raio de até cem metros das entradas e saídas das instituições de ensino. Dentro desse perímetro, estão previstas ações integradas de fiscalização, mobilidade urbana e organização do entorno escolar, com o objetivo de garantir mais proteção a alunos, professores, funcionários, pais e toda a comunidade escolar.
Também entrou em vigor a Lei 12.520 de 2025, conhecida como SOS Educação, de autoria do deputado Callegari. A norma cria procedimentos de apoio aos profissionais da educação vítimas de ameaças ou agressões físicas, determinando que a escola providencie o registro de boletim de ocorrência, o encaminhamento para atendimento médico e a comunicação aos responsáveis legais quando o agressor for aluno.
A saúde pública foi outro setor beneficiado com novas legislações. Entre elas está a Lei 12.482 de 2025, que estabelece diretrizes específicas para o atendimento de pacientes vítimas de acidente vascular cerebral e infarto agudo do miocárdio na rede estadual. A proposta teve origem no Projeto de Lei 236 de 2025, do deputado Dr. Bruno Resende, e prevê a criação de protocolos de tratamento e a integração dos serviços entre unidades básicas, atendimento pré hospitalar e estruturas de reabilitação hospitalar, com o objetivo de reduzir a mortalidade e as sequelas.
No campo da promoção de direitos, diversas normas passaram a vigorar ao longo do ano. A Lei 12.656 de 2025, proposta pelo deputado Coronel Weliton, isenta mulheres vítimas de violência doméstica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, ampliando oportunidades e fortalecendo a autonomia dessas mulheres. Já a Lei 12.490 de 2025, de autoria da deputada Raquel Lessa, obriga prédios públicos e privados a oferecer atendimento no pavimento térreo quando não houver equipamentos adequados de acessibilidade, beneficiando idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A modernização da administração pública também avançou com a aprovação da Lei 12.619 de 2025, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos. A norma institui a Política Estadual de Linguagem Simples, determinando que os órgãos públicos adotem comunicação clara, objetiva e de fácil compreensão, eliminando termos técnicos desnecessários e o chamado juridiquês nos documentos oficiais, sites, placas e comunicações institucionais.
Para o secretário geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Carlos Eduardo Casagrande, o volume expressivo de leis aprovadas em 2025 reflete o compromisso dos deputados com o mandato confiado pelos eleitores. Segundo dados do Observatório do Legislativo, em 2024 foram aprovadas 1.583 normas e, em 2023, 1.625. Já o total de 1.764 leis aprovadas em 2025 consolida o ano como um dos mais produtivos da história recente do Parlamento capixaba, considerando iniciativas dos deputados, do governo do Estado e de outros Poderes.
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
