Audiência pública destaca apresentação do Projeto do PPA
A proposta de Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 foi apresentada para as 10 microrregiões administrativas do Espírito Santo, em audiência pública da Comissão de Finanças, na noite de terça-feira (19), no Plenário Dirceu Cardoso. Iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 731/2023 traz os programas de políticas públicas e metas de investimentos para o período, com previsão de aumento em R$ 25 milhões na despesa total dos poderes, se comparado ao último quadriênio.
A peça apresentada pelo técnico do colegiado Wilson Ronchi prevê uma despesa total de R$ 99,2 bilhões para os poderes nos próximos quatro anos. A maior fatia desse bolo vai para o Poder Executivo, com uma previsão de R$ 87,7 bilhões. De acordo com a subsecretária de Orçamento da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Juliani Nunes Campos, os números apresentados foram estimados com base na responsabilidade fiscal.
“Elaboramos o PPA com a diretriz do governador de manter a responsabilidade fiscal. Nosso Estado é há mais de dez anos nota A, é um Estado sólido fiscalmente. Então elaboramos o documento não com base em sonhos, mas com base na nossa capacidade de execução e entrega. Um governo que pensa realmente em projetar e entregar”, avaliou Juliani Campos.
A subsecretária, porém, não descarta uma correção de rota no meio do caminho. “É uma peça que nós dividimos conforme o nosso cenário econômico e fiscal mas, com certeza, durante o decorrer dos exercícios, podemos avaliar esses números que foram aqui inseridos. Mas é uma peça responsável, fiscalmente falando e nossa equipe da Secretaria de Economia e Planejamento estará à disposição, o debate não se esgota aqui”, complementou.
Investimentos
O PPA conta ainda com a previsão de 46 programas por parte do Executivo e 590 ações. Os parlamentares têm até segunda-feira (25) para apresentarem emendas à peça, data em que começam a ser avaliadas pela Comissão de Finanças. O vice-presidente do colegiado, deputado João Coser (PT), falou sobre o projeto apresentado para as 10 microrregiões administrativas do Espírito Santo.
“O PPA é o projeto que analisa e naturalmente indica os investimentos do Estado do Espírito Santo durante os próximos quatro anos. É um projeto muito importante porque ele induz e indica os investimentos. Ele nos dá uma noção de onde o governo do Estado tem o desejo de conduzir o seu desenvolvimento econômico e social”, afirmou o petista.
Membro efetivo da comissão, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) também fez a sua avaliação. “O dia de hoje é muito importante pra gente ouvir a sociedade organizada, o governo do Estado, as entidades, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Judiciário, pra gente poder aprimorar o PPA, que é o escopo do nosso orçamento nos próximos quatro anos e vai servir pra Lei Orçamentária, que deve vir em seguida, e as demais até 2027”, disse Mazinho.
Entenda o PPA
O PPA é uma ferramenta de gestão de médio prazo dos três poderes públicos estaduais. Ele baliza e limita as ações de programa de políticas públicas, explicitando os objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e regionalização que envolverão recursos públicos no período de quatro anos. Além disso, orienta as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cronograma do PPA 2024-2027
13 a 25/09 – entrega das emendas;
19/09 – audiência pública sobre o PPA;
25/9 a 5/10 – análise das emendas;
5/10 – parecer técnico preliminar;
6/10 – entrega para análise dos demais membros da Comissão de Finanças;
9/10 – votação do parecer na Comissão de Finanças;
9/10 – envio para votação pelo Plenário.
Fonte: Ales
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