Autoridades da Saúde discutem encerramento de instituições psiquiátricas para infratores

Encontro reunirá autoridades para discutir impactos que desativação deve trazer aos capixabas

A desativação do “manicômio judicial” volta a ser pauta na próxima semana. Mas dessa vez o assunto será abordado sob a perspectiva da saúde. O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, e a diretora da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) do Espírito Santo, Joania Chiabai, estão entre os convidados da Comissão de Saúde.

O encontro está marcado para terça-feira (30), às 10h30, no Plenário Rui Barbosa. O presidente da comissão, Dr. Bruno Resende (União), questiona os prejuízos que podem surgir em decorrência do encerramento das atividades da unidade, marcado para 28 de agosto. Com a desativação da UCTP, em Cariacica, serão liberadas 57 pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e cumprem medida de segurança no local. A desativação da unidade segue uma diretriz antimanicomial prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

”Como médico, deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, entendo que precisamos promover um amplo debate sobre a Resolução 487 do CNJ, de fevereiro do ano passado. Essa resolução estabeleceu o fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país. É uma decisão de alto impacto, que não foi devidamente debatida com os profissionais da saúde e a sociedade em geral. Por isso estamos promovendo essa discussão”, afirma Dr. Bruno.

Também devem participar o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Fernando Tonelli; representantes do Ministério Público do Estado (MPES); a gerente de Saúde Prisional, Janaina Arenas Cavadas, entre outros convidados.

Audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública na sexta (3), no centro de Vitória, para discutir acerca do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. O evento tem parceria com o Conselho Estadual dos Direitos Humanos

“Vamos ouvir representantes da sociedade civil, movimentos sociais e defensores de direitos humanos para levantar os desafios na construção do plano nacional. Juntos, buscamos construir um plano robusto que assegure a segurança e o amparo necessário a esses defensores dos direitos fundamentais que estão em situação de risco ou vulnerabilidade”, destaca a presidente do colegiado, Camila Valadão (Psol).

Agenda das comissões*

Segunda (29)

9h – Visita técnica da Comissão de Infraestrutura – obra da Escola Juraci Machado, em Barcelona, na Serra

10h – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Dirceu Cardoso

13h30 – Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso

18h10 – Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais – Plenário Rui Barbosa

Terça (30)

9h – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa

10h30 – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa

13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso

19h – Sessão solene em Homenagem ao Dia dos Ferroviários – Comenda Saturnino Rangel Mauro – Plenário Dirceu Cardoso

Sexta (3)

13h30 – Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos – Centro de Vitória

Fonte: Assembleia Legislativa