Câmara da Serra aprova regras para shows contratados pelo município
A Câmara Municipal da Serra aprovou por 17 votos a zero um projeto indicativo que recomenda ao Executivo criar regras para a contratação e o apoio a shows e eventos no município.
A proposta, apresentada pelo vereador Cabo Rodrigues, recomenda que a Prefeitura da Serra não contrate, patrocine, apoie ou divulgue eventos que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas, à violência contra mulheres ou a ataques às forças policiais. O texto também cita apresentações com apologia à pornografia.
Como se trata de um projeto indicativo, a medida é uma recomendação ao prefeito Weverson Meireles (PDT) e ainda não representa uma lei em vigor. A proposta prevê que as secretarias municipais adotem as medidas por meio de regulamentação do Poder Executivo.
Segundo o texto aprovado, contratos de shows e eventos acessíveis ao público infantojuvenil deverão conter cláusula contra manifestações de apologia ao crime e ao uso de drogas. Em caso de descumprimento, a proposta recomenda rescisão contratual e multa equivalente a 100% do valor contratado.
O projeto também prevê que os valores arrecadados com multas sejam destinados ao ensino fundamental da rede municipal. A fiscalização seria feita pelos órgãos competentes, incluindo a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar, quando houver convênio para essa finalidade.
A proposta foi aprovada sem votos contrários. O Folha Vitória informou que procurou a Prefeitura da Serra para saber se o texto já foi encaminhado ao prefeito; até a publicação da reportagem, não havia retorno.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/projeto-anti-oruam-que-proibe-shows-com-apologia-ao-crime-e-aprovado-na-serra/).
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