Câmara de Nova Venécia cobra na Justiça respostas sobre saneamento
Presidente da Câmara afirma que vai apresentar mandado de segurança para obrigar a Prefeitura a explicar problemas no abastecimento de água de comunidades rurais.
O presidente da Câmara de Nova Venécia, Victor Cremasco (DC), informou que pretende recorrer à Justiça após mais de três meses sem resposta a um pedido de informações enviado à Prefeitura sobre o contrato de saneamento firmado com a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). O requerimento foi protocolado em 16 de abril e, segundo o vereador, o prazo regimental de 30 dias já expirou.
A cobrança foi motivada por reclamações de moradores sobre água turva e com presença de lama em comunidades rurais atendidas pelo Programa Pró-Rural. Na região de Cedrolândia, o sistema abastece cerca de 400 residências, além de uma escola e um posto de saúde. O parlamentar afirma receber vídeos e fotografias com relatos sobre a qualidade da água.
Cremasco disse que vai ingressar com um mandado de segurança para obrigar o Executivo a responder aos questionamentos da Câmara. O pedido aprovado pelos vereadores solicita informações sobre as localidades atendidas pelo programa, a assistência técnica oferecida pela Cesan, as análises de qualidade realizadas e as medidas previstas para resolver os problemas.
Segundo a reportagem, a Cesan fornece insumos químicos, enquanto o tratamento e a operação dos sistemas ficam sob responsabilidade das comunidades, com apoio da Prefeitura. O vereador questiona a falta de assistência técnica permanente e de fiscalização municipal. Para ele, o modelo transfere aos moradores uma obrigação que deveria ser do poder público.
O abastecimento de Cedrolândia foi delegado à associação de moradores em 2009. Em decisão de abril de 2025, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo confirmou a responsabilidade solidária da Prefeitura de Nova Venécia e da Cesan pelo fornecimento de água potável às comunidades rurais. O caso reforça a cobrança por transparência e pela prestação adequada de um serviço público essencial.
Fonte: <a href=”https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/camara-de-nova-venecia-vai-a-justica-em-busca-de-respostas-para-saneamento-municipal/”>Século Diário</a>
Fonte: Século Diário
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