Câmara de Vereadores de Vitória aprova projeto que proíbe passaporte vacinal

Em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (14/02), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 174/2021 que dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares em Vitória.

O Projeto aprovado é de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota) e agora segue para sanção ou veto do Prefeito.

A Mesa de trabalhos foi composta pelo presidente, vereador Davi Esmael (PSD), pelos vereadores Dalto Neves (PDT), André Brandino (PSC) e pelos convidados: Capitão Assunção, Carlos Von, Danilo Bahiense, Rômulo Lacerda, Torino Marques.

A vereadora Camila Valadão (PSOL) leu o parecer do vereador Duda Brasil (PSL) na comissão de Saúde que dizia que o projeto representava potencial risco de violação à ordem pública e de desestruturar o planejamento das autoridades federais, estaduais e municipais no combate à pandemia, pois retarda a imunização coletiva, promovendo o desestímulo à vacinação. “Esse movimento é mais um daqueles articulados por aqueles antivacinas. Nesse momento temos que ter estratégias coletivas e não individuais”, declarou.

Entretanto, esse parecer foi vetado e outro parecer pela aprovação da matéria foi aprovado.

O vereador Leandro Piquet (Republicanos) acredita que a cobrança do passaporte está caindo no “elo fraco da corrente, que é o pequeno comerciante. Teve um comício com mil pessoas neste fim de semana. Pergunta se cobraram o passaporte vacinal? Mas para o comerciante, eles cobram”, disse.

Para Gilvan da Federal (Patriota) está sendo ouvido o clamor do povo. “Quero contrapor esses partidos satânicos. Comigo não há diálogo, temos que combatê-los e derrotá-los. Quem tem que saber se vai vacinar seu filho é o pai e a mãe. Vamos lutar por nossa liberdade! Deus, Pátria e Família!”.

A vereadora Karla Coser (PT) ressaltou que eles estavam sendo enganados porque o projeto é inconstitucional e será vetado. “A maior parte dos vereadores que estão aqui vacinaram, vacinaram seus filhos e estão aqui dando voz a essa minoria barulhenta. Também quero chamar a atenção para o custo legislativo para um projeto claramente inconstitucional”, disse, listando número de óbitos e internados dentre os não vacinados.

“O passaporte é o início da retomada de nossa vida, de nossa liberdade. Sou a favor de que ele seja cobrado em todos os espaços, inclusive nos transportes coletivos”, declarou.

Indicação – Piquet concordou que o Projeto provavelmente será vetado em algum órgão de controle, mas sugeriu que fosse encaminhado um documento da Câmara sugerindo que os deputados elaborassem uma Indicação Extra-municipal. “Com a assinatura de diversos deputados, a Assembleia pode cassar essa Portaria”.

Anderson Goggi (PTB) disse que “a verdade deve ser dita. Não estamos nos furtando do debate, mas sim da competência. Estamos votando algo inconstitucional, não é de nossa competência, temos muioas outros assuntos importantes de Vitória para legislar. Mas essa matéria tem vício de iniciativa, nós não podemos votar”, ressaltou.

O presidente Davi Esmael lembrou que “é muito fácil num momento eleitoral se posicionar contra ou favor de algo, mas que difícil é viver”.

“Temos que viver isso no dia-a-dia. A oportunidade que temos agora é de lutar para que não tirem nossa liberdade. A liberdade individual e a liberdade de nossos filhos. Nossa luta é pra que a vacina seja incentivada, não estamos lutando contra isso. Mas aqueles pais que não se sentem seguros, trabalhem no convencimento de cada um de nós. Essa Câmara brada por liberdade. Não ao passaporte”, declarou Davi Esmael.

Durante o tempo de justificativa de voto, a vereadora Camila Valadão refutou a sugestão do vereador Leandro Piquet sobre a Indicação Exrta-municipal afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia aos governos estaduais para elaborar suas medidas sanitárias. “A decisão do Supremo já deu autonomia pra que os estados e municípios regulamentem essa matéria, o que pode ser feito por decreto. Sabemos que o que está por trás disso é a mobilização das pessoas para as eleições de outubro. Mas estamos prontas”, afirmou.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Denninho Silva (Cidadania); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1- Projeto de Lei nº 174/2021, processo nº11860/2021

Autor: vereador Gilvan da Federal

Ementa: Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Vitória/ES e dá outras providências.

APROVADO

Votação

Votaram a favor do projeto: André Brandino, Armandinho Fontoura, Dalto Neves, Denninho Silva, Duda Brasil, Gilvan da Federal, Leandro Piquet, Luiz Emanuel e Maurício Leite. Votaram contra: Karla Coser, Camila Valadão, Aloisio Varejão e Anderson Goggi. Luiz Paulo Amorim não votou.

O presidente da Casa, Davi Esmael, não vota, mas fez discurso a favor do projeto, inclusive segurou a sessão – mesmo com gritos e xingamentos vindos da galeria direcionados aos parlamentares contrários ao projeto, o que em outras ocasiões já fez derrubar a sessão. Em pelo menos três ocasiões o presidente afirmou que “o importante era aprovar a matéria”. O líder do prefeito, Duda Brasil, chegou a pedir respeito da galeria aos vereadores, principalmente às duas vereadoras da oposição.

Galeria foi ocupada por manifestantes a favor do projeto / Divulgação
A sessão começou com um bate-cabeça na votação do parecer da Comissão de Saúde. Duda Brasil tinha apresentado um parecer contrário ao projeto. André Brandino, que faz parte da comissão, apresentou um a favor. O parecer do Duda foi colocado em votação para os três vereadores da comissão votarem. Duda votou a favor, Brandino foi contra e Anderson Goggi votou contra também, o que causou estranhamento no plenário e fez o parecer de Brandino, então, ser colocado em votação.

No parecer de Brandino, a favor do projeto, o autor votou a favor, Goggi votou contra e Duda também votou a favor. Depois Goggi, que é contra o projeto, se explicou, disse que ficou confuso e votou errado, dizendo que era pra ter votado a favor do parecer de Duda. Mas o que chamou a atenção foi o fato de Duda, que fez um relatório contra o projeto ter, depois, votado a favor, no parecer de Brandino, ou seja, contra o que ele mesmo defendeu em seu parecer.

O vereador Duda foi questionado sobre o que teria ocorrido, no intervalo de dois minutos entre a votação dos dois pareceres, para que ele mudasse de entendimento entre uma votação e outra. Questionado se houve algum tipo de acordo, ele negou e em nota, respondeu: “Nas argumentações feitas em plenário, tanto na urgência quanto hoje, fizeram com que hoje o voto fosse a favor do PL. Ainda assim continuamos a favor da vacina e de todas as outras medidas sanitárias”.

Os deputados Capitão Assumção, Carlos Von, Danilo Bahiense e Torino Marques sentaram-se à mesa da Casa, juntamente com os vereadores Rômulo Lacerda (Vila Velha) e Lucas Recla (João Neiva). Durante os discursos, foi lembrado que o requerimento de urgência para o mesmo projeto na Assembleia foi derrotado, conforme noticiou a coluna De Olho no Poder publicada na manhã desta segunda-feira (14).

O projeto agora segue para a análise da Prefeitura de Vitória, que pode sancioná-lo, vetá-lo ou devolvê-lo sem manifestação, como ocorreu com o projeto “Eu escolhi esperar”, que foi promulgado (virou lei) e deve ser aplicado nas escolas e postos de saúde. Karla e Camila lembraram que o prefeito defende o passaporte vacinal e inclusive colocou como medida para que o Carnaval de Vitória, com o desfile das escolas de samba, aconteça.

Piquet e Luiz Emanuel falaram que a portaria do governo discrimina os segmentos, uma vez que pede o passaporte para os comerciantes mas não pede, por exemplo, nas igrejas e nos ônibus. “Há uma incoerência na portaria”, disse Piquet, referindo-se à portaria 020-R, publicada pelo governo.

Há entendimento no STF que o que prevalece, durante a pandemia, é a lei mais restritiva e, por ser uma portaria estadual, a Câmara Municipal de Vitória não teria a competência para ir contra, devido à constitucionalidade. Essa competência caberia à Assembleia, onde também tramita projeto semelhante. A portaria foi construída após reuniões e acordos entre a secretária estadual de Turismo, Lenise Loureiro, e representantes dos segmentos de bares, restaurantes e eventos

Reprodução CMV/Folha Vitória