Câmara de Vitória propõe Frente Parlamentar para Debater Reforma Tributária
Câmara de Vitória discute criação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária para avaliar os resultados da medida. Entenda os objetivos, desafios e próximos passos.
Câmara de Vitória discute criação da Frente Parlamentar da Reforma Tributária para avaliar os resultados da medida. Entenda os objetivos, desafios e próximos passos. A iniciativa une parlamentares de diferentes blocos e ideologias políticas, estão somando esforços: Aylton Dadalto (Republicanos)e Bruno Malias (PSB) , Pedro Três (PSB), Camilo Neves (PP) , Darcio Bracarense (PL) , Karla Coser (PT) e Leonardo Monjardim (Novo).
A proposta visa promover debates e estudos técnicos para preparar a capital capixaba frente às mudanças trazidas pela Reforma Tributária sancionada recentemente. Conforme justificativa do projeto, “é imperativo que os municípios revisem e atualizem suas legislações tributárias”, destacando o impacto direto que a medida terá na
O vereador Aylton Dadalto ressaltou que a posição estratégica de Vitória no contexto econômico nacional exige uma discussão aprofundada sobre os
“Vitória representa percentagem significativa do PIB do Estado e está entre os dez municípios mais competitivos do Brasil. Precisamos conduzir o debate com protagonismo para minimizar os impactos e garantir que o capital continue crescendo de forma sustentável”, afirmou
Com uma economia robusta e um papel central no Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo, a capital capixaba deve assumir um posicionamento ativo na formulação de estratégias tributárias.
Impactos esperados
A transição para o novo sistema tributário deverá trazer benefícios a médio e longo prazo, como maior previsibilidade econômica e um ambiente de negócios mais atraente. Contudo, os desafios imediatos incluem o ajuste das legislações locais, possíveis perdas iniciais de arrecadação para municípios como Vitória, e a necessidade de adaptação tecnológica para acompanhar as novas regras de apuração e repasse dos tributos.
Por isso, a Frente Parlamentar da Reforma Tributária surge como uma iniciativa estratégica para garantir que Vitória esteja preparada para essas mudanças, protegendo os interesses da população e mantendo sua competitividade econômica.
Próximos passos
Se aprovado, a Frente Parlamentar será responsável por:
- Realizar audiências públicas com especialistas em tributação.
- Desenvolver estudos técnicos para avaliar os resultados da reforma.
- Propor ajustes legislativos que mitigem perdas financeiras.
- Dialogar com a sociedade civil e o setor empresarial para ouvir suas demandas.
A previsão é que as discussões sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2025, com a participação ativa de diferentes setores da sociedade capixaba.
Entendimento à Reforma Tributária
A Reforma Tributária, promulgada em 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional como a Emenda Constitucional 132/2023 , tem como meta simplificar e trazer mais transparência ao sistema tributário brasileiro. A medida foi regulamentada em 16 de janeiro de 2025 com a sanção do Presidente da República, que converteu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 na Lei Complementar 214/2025 .
O principal eixo da reforma é a unificação de cinco tributos sobre o consumo: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS . Essa transferência resultará na implementação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) , que será dividida em dois novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
Esse modelo, amplamente adotado em mais de 170 países, promete simplificar a arrecadação, reduzir a carga burocrática e oferecer maior clareza ao imposto sobre os impostos embutidos em produtos e serviços.
Pedro Paulo Biccas Jr.
Jornalista (0003813/ES)
Cientista Político (USP)
Especialista em Planejamento Estratégico (FGV)
Especialista em Liderança, Mentalidade e Desenvolvimento Contínuo (PUC-RS)
Especialista em Mídias Digitais (FGV)
