Caminhoneiro poderá ter preferência no SUS
Segundo projeto de lei, motorista de cargas precisará apresentar CNH e documento para comprovar que é empregado ou trabalha como autônomo
Dar preferência no atendimento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para motoristas de transporte de carga no Espírito Santo. É o que pretende o deputado Coronel Weliton (PRD), por meio do Projeto de Lei (PL) 482/2024. A proposta é válida para órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, integrantes do SUS.
De acordo com o projeto, para ter a preferência será preciso apresentar documento que comprove condição de motorista de transporte de carga, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria correspondente, e documento que ateste o vínculo empregatício ou autônomo na atividade.
“O direito à preferência no atendimento visa garantir que os motoristas de transporte de carga possam ser atendidos com maior agilidade, considerando a natureza da sua atividade profissional, que demanda longos períodos de viagem, e a necessidade de manutenção de sua saúde para o exercício seguro da profissão”, define o texto.
“Os motoristas de transporte de carga desempenham um papel essencial na economia do país, sendo responsáveis pelo transporte de mercadorias e insumos que abastecem todos os setores produtivos e de consumo. Em razão de suas longas jornadas de trabalho, muitas vezes em condições precárias e enfrentando a rotina extenuante de dirigir por horas seguidas, esses profissionais estão expostos a diversos riscos à saúde, como fadiga, estresse, problemas musculoesqueléticos, doenças cardiovasculares, entre outros”, explica Coronel Weliton.
“Em muitos casos, motoristas em viagem precisam de atendimento médico rápido para retornar ao trabalho o mais breve possível, sem prejudicar o fluxo de transporte de cargas, que é vital para o abastecimento das cidades e para a economia local e nacional”, completa o autor.
“Muitas vezes o tempo de espera para carregar ou descarregar um veículo de transporte de carga, nos pátios das empresas, demora dias. Neste tempo de espera, o motorista poderá cuidar da sua saúde, proceder exames clínicos e laboratoriais bem como ter acesso aos medicamentos que, por ventura, sejam receitados”, conclui o deputado.
Análise da proposta
O PL 482/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças antes de ser votado pelos deputados estaduais.
Acompanhe o andamento do PL 482/2024.
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