Justiça manda Cariacica reabrir turmas de EJA em 15 dias
Decisão provisória atende ação do MPES e aponta risco de evasão escolar após fechamento das turmas na EMEF Ferdinando Santório.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Cariacica reabra, no prazo de 15 dias, as turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Ferdinando Santório, em Vila Capixaba. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (16) pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cariacica, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A ordem prevê que o município comprove no processo o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa a ser definida pelo juízo. A tutela é provisória e pode ser reavaliada depois que a Prefeitura apresentar sua defesa.
As turmas haviam sido encerradas no início do ano letivo de 2026, e os estudantes foram orientados a transferir a matrícula para a EMEF Stélida Dias, em Campo Grande, a cerca de 1,8 quilômetro da unidade de origem. Para a Justiça, a mudança não garantiu acesso real às aulas, especialmente para alunos idosos, trabalhadores de baixa renda e pessoas com limitações de saúde.
Segundo a decisão, relatos do processo indicaram evasão escolar imediata de grande parte dos alunos afetados. O juiz também apontou divergências entre a alegação municipal de que havia apenas oito fichas de matrícula e documentos reunidos pelo MPES, que identificaram pelo menos 12 estudantes e uma lista com mais de 15 nomes.
A Prefeitura sustentou que a Portaria SEME nº 084/2025 estabelece mínimo de 15 estudantes por turma e que manter a estrutura com oito alunos seria financeiramente insustentável. O município também afirmou que os estudantes poderiam ocupar vagas em outras unidades. A Justiça considerou, porém, que a distância e as condições sociais dos alunos poderiam se transformar em barreiras à continuidade dos estudos.
A decisão determina ainda que o município seja citado para apresentar defesa. O prazo de 15 dias para a reabertura começa a contar a partir da intimação da Prefeitura.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/educacao/justica-manda-cariacica-reabrir-eja-da-ferdinando-santorio-em-15-dias/)
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