Capitão Assumção pode assumir mandato Com tornozeleira ? Entenda

Um dos alvos da operação contra investigados por atacar a democracia e, também os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deflagrada no Espírito Santo em 15 de dezembro do ano passado, o deputado estadual reeleito Capitão Assumção (PL) teve uma série de medidas restritivas de liberdade impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF,  entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comparecer a eventos públicos.

Fazendo uso de tornozeleira desde o dia em que a operação foi deflagrada, como uma alternativa à prisão preventiva, Assumção, no entanto, não se absteve de comparecer a algumas cerimônias.

Apenas quatro dias após ter a tornozeleira eletrônica implantada, por exemplo, ele esteve na diplomação dos deputados eleitos no pleito de outubro do ano passado. O parlamentar, inclusive, foi um dos diplomados na ocasião, uma vez que foi reeleito para o segundo mandato na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Apesar de ter ido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) receber seu diploma de deputado estadual, Assumção pode comparecer à posse na Ales, marcada para a próxima quarta-feira (1º), sem que esteja descumprindo a decisão judicial que restringe sua presença em eventos públicos?

De acordo com Fernando Dilen, advogado especialista em Direito Eleitoral, a Constituição Estadual determina que todos os deputados diplomados deverão comparecer à Ales, na data da posse, seja pessoalmente ou por meio de procuradores, para que sejam empossados em seus respectivos cargos.

O jurista ainda destaca que só há algum impeditivo no comparecimento `à posse em caso de uma decisão judicial que expressamente proíba o parlamentar de ir a esse ato em específico.

“Nesta linha de raciocínio, o ministro Alexandre de Moraes, inclusive, negou pedido para que deputados federais investigados no inquérito dos ‘atos antidemocráticos’ fossem impedidos de tomarem posse no Congresso nacional”,  exemplificou Dilen.

No que se refere à Ales, especialmente ao caso de Assumção, Dilen aponta que, de forma geral, a Constituição pede que seja respeitado o que ele chama de  “ato jurídico perfeito decorrente do processo eleitoral para o qual foram eleitos pelo povo”.

Assumção e seu gabinete foram procurados pela reportagem, via ligações e mensagens telefônicas, para comentar se o parlamentar havia confirmado presença na posse que acontece na próxima quarta, mas, até o fechamento desta matéria, não havia retorno dos contatos. O espaço, no entanto, segue aberto para as devidas manifestações.

Com tornozeleira, Assumção recebeu diploma no TRE

Com vestimenta militar de gala (túnica),  Assumção  compareceu ao auditório do TRE-ES, em 19 de dezembro de 2022, para participar da diplomação dos eleitos.

A tornozeleira estava na perna esquerda do deputado, coberta pela meia e pela calça social que ele usava.

Na ocasião,  ao ser questionado pela coluna sobre o equipamento, ele apontou para a perna e disse que não poderia falar mais nada, por conta do impedimento de dar entrevista, determinado pelo STF.

Assumção foi um dos 12 alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal na semana passada que mirou participantes e organizadores de atos antidemocráticos e de milícias digitais, acusadas, entre outras coisas, de ataques ao STF e a outras instituições, ataques ao Estado Democrático de Direito e disseminação de fake news.

Contra Assumção foi expedido um mandado de busca e apreensão, além da medidas cautelares: uso da tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, dar entrevista e de participar de qualquer evento público no território nacional, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia..

`À época, o presidente do TRE-ES, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, foi perguntado se Assumção poderia ter comparecido com a tornozeleira. Ele disse que o TRE não podia impedir a entrada de quem quer que seja.

 “Se efetivamente ele descumpriu a lei, vai ter algum tipo de consequência. Mas nós não podemos impedir o acesso à casa da democracia de quem quer que seja”, afirmou.

Cumprimentos à chefe do MP e ao governador

Assumção estava sentado no espaço do auditório reservado para os diplomados, autoridades e convidados e ao ser chamado para receber o diploma, subiu ao palco. Após posar para foto, cumprimentou toda a mesa de autoridades, inclusive a chefe do Ministério Público do Estado, Luciana Andrade, e o governador Renato Casagrande.

O MP-ES foi quem enviou ao STF a representação contra Assumção que foi a base da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em suas redes sociais e nos discursos que faz na Assembleia, o deputado mira sua artilharia contra o governador, além de lideranças e partidos de esquerda.

Assumção chegou a bater continência para algumas autoridades sentadas à mesa antes de cumprimentar com um aperto de mão.

Fonte:FolhaVitoria