CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, na quarta-feira (14), a votação da PEC da Segurança Pública, que agora está pronta para análise do Plenário.
A PEC 18 de 2025, de autoria do Poder Executivo, propõe um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime organizado. O texto prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a atuação integrada das instituições de segurança.
A proposta também estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para chefes de facções e milícias, além de medidas patrimoniais contra o produto do crime, proteção a denunciantes e familiares e possível criação de polícias municipais de natureza civil.
A votação dos destaques que ainda estavam pendentes não ocorreu porque os autores não estavam presentes na sessão. O presidente da CCJ informou que conversou com o presidente do Senado sobre a possibilidade de levar o texto ao Plenário antes do segundo turno das eleições.
Como a PEC já foi aprovada pela Câmara, a aprovação sem alterações no Senado permitiria sua promulgação. O texto ainda precisa ser analisado pelo Plenário.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/ccj-do-senado-conclui-votacao-da-pec-da-seguranca-publica/).
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