Colegiado de Direitos Humanos aprova 65 propostas em reunião deliberativa
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o mérito de 65 projetos de lei (PLs), em reunião realizada nesta terça-feira (21). Entre as temáticas estão os direitos das mulheres e das pessoas com deficiência, além de iniciativas voltadas para a área da saúde.
A deputada Iriny Lopes (PT) é a autora de 15 dos 65 projetos aprovados. Muitas das iniciativas da parlamentar estão ligadas ao combate à violência contra a mulher. Um exemplo é o PL 620/2023, que institui uma campanha continuada de repúdio a esse tipo de crime (“Conscientizando de Janeiro a Janeiro”).
Outro projeto da deputada aprovado é o PL 131/2024, que trata da capacitação de profissionais da segurança pública em relação à violência contra a mulher no ambiente virtual. Já o PL 629/2023 estabelece diretrizes para garantir assistência aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
Na área da saúde, três propostas do deputado Dr. Bruno Resende (União) receberam o aval do grupo: o PL 588/2023, que trata de direitos para as pessoas com sequelas graves de queimaduras; o PL 726/2023, que institui a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência; e o PL 414/2024, que cria a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Hemofilia e outras Coagulopatias.
Já os projetos do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) versam sobre diferentes temas. Um deles é o PL 391/2024, que dispõe sobre a oferta de recursos de tecnologia assistiva às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Outra proposição do deputado aprovada foi o PL 660/2024, que institui a Campanha de Conscientização sobre Adoção Tardia.
Racismo religioso
As deputadas Camila Valadão (Psol) – que preside a Comissão de Direitos Humanos – e Iriny Lopes (PT) – presidente da Comissão de Cultura – decidiram realizar uma reunião conjunta para tratar de temas relacionados à intolerância religiosa e à perseguição às religiões de matriz africana. O encontro acontecerá no mês de novembro, ainda sem data confirmada.
Elas alertaram para casos que vêm ocorrendo na Grande Vitória e em Conceição da Barra, no norte do estado, em que aulas com temáticas relacionadas à história e à cultura da população negra e exposições artísticas estariam sendo perseguidas por autoridades.
“Nós estamos acompanhando as transgressões e a falta de respeito em relação às culturas, especialmente em Conceição da Barra, considerada a capital estadual do patrimônio de matriz africana”, comentou Iriny Lopes.
De acordo com a parlamentar, a Lei Federal 10.639/2003, que obriga a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar, vem sendo desrespeitada. “Nosso país foi construído sob o suor, sangue e lágrimas de negros e negras que foram escravizados”, defendeu.
Para a deputada Camila Valadão, está acontecendo uma “verdadeira escalada de racismo religioso” e perseguição às religiões de matriz africana, além da coação de professores e artistas. “A resposta das nossas comissões é promover um espaço de encontro, de diálogo e de respeito contra a instrumentalização do ódio”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Fonte : Ales
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