Combate a fraude fiscal: Ex-secretário da Fazenda do ES é preso durante operação

O ex-secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti Caetano Amorim, foi preso na manhã desta terça-feira (12) durante uma operação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no combate a fraude fiscal na comercialização de vinho.

Rogélio pediu exoneração do cargo em agosto de 2021. Segundo informações da assessoria do governo do Estado divulgadas na época, Pegoretti alegou motivos pessoais para deixar a função.

De acordo com informações da Secretaria do Estado de Justiça, Rogélio deu entrada no Centro de Detenção Provisória de Viana durante a manhã desta terça.

Ao todo, sete mandados de prisão temporária e outros 24 de busca e apreensão foram cumpridos durante uma operação deflagrada pelo MPES. A ação investiga um esquema de fraude no comércio de vinhos que gerou um prejuízo de cerca de R$ 120 milhões aos cofres públicos do Estado nos últimos quatro anos.

Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 135.650,00 e EU$ 545 em espécie, além de R$ 38.944,00 em cheques.

A Operação Decanter é realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.

De acordo com o MPES, a investigação visa desarticular uma organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas” e agentes públicos que atuavam em todo o Espírito Santo.

Ao todo, 38 policiais militares, seis auditores fiscais da Receita Estadual, dois promotores de Justiça do Gaesf e quatro promotores de justiça do Gaeco participam da operação.

Fraude gera prejuízo ao Espírito Santo

Na prática, segundo as investigações, os empresários sonegavam em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas recebiam comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal.

O esquema, segundo o MPES, gerou um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem suas obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.

As investigações do órgão apontaram ainda indícios de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema.

O MPES informou que detalhes sobre a operação serão divulgados somente na tarde desta terça-feira (12) durante uma coletiva de imprensa.

O que diz o Governo do ES?

Em nota, o Governo do Estado informou que, por meio da Secretaria da Fazenda, participou das investigações que resultaram na “Operação Decanter”, deflagrada na manhã desta terça-feira.

O governo destacou o compromisso com a transparência, responsabilidade administrativa e o combate permanente a qualquer tipo de irregularidades.

 

Fonte: Folha Vitória