Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de R$ 650 milhões na LOA 2024 para a Segurança, após atuação de Dr. Victor Linhalis
Com atuação do deputado federal Victor Linhalis, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, dentro da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), uma emenda de R$ 650 milhões para a segurança pública, com destaque para o fortalecimento das guardas municipais.
Após esta aprovação, o texto segue para a Comissão Mista de Orçamento, onde será analisado para, posteriormente, ser encaminhado a votação no Plenário. Dr. Victor Linhalis esta confiante na aprovação da destinação destes recursos para a segurança pública brasileira.
A inclusão desta emenda é importante porque o Orçamento da União é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção pelo presidente da República, transformando-se em lei.
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