Comissão de Direitos Humanos limpa a pauta

Em reunião nesta terça-feira, colegiado analisou 10 projetos de lei, dos quais 6 receberam parecer favorável

Na última reunião do ano, realizada nesta terça-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos limpou a pauta. Os deputados analisaram dez projetos de lei (PLs), dos quais seis tiveram parecer favorável e quatro foram rejeitados. O colegiado volta a se reunir no dia de fevereiro de 2024.

Fotos da reunião

As matérias foram relatadas e votadas pelos deputados João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT), e pela presidente da comissão, Camila Valadão (Psol). Uma das matérias aprovadas é o PL 141/2023, de Pablo Muribeca (Patri), para assegurar intérprete de Libras à gestante com deficiência auditiva durante o parto nos hospitais. A iniciativa foi acolhida de maneira unânime na reunião.

Na reunião, Camila Valadão informou que a Presidência da Casa escolheu o seu nome e o de Iriny Lopes como representantes titular e suplente do Legislativo estadual, nessa ordem, para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo.

Veja como ficou a ordem do dia

1. PL 102/2023 – Rejeitado 
Autor: Deputado Denninho Silva. Ementa: Proíbe a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências. Relatora: Deputada Camila Valadão

2. PL 350/2023 – Rejeitado
Autor: Deputado Lucas Polese. Ementa: Estabelece a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a orientação sexual e gênero ou a movimentos sobre a diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes no Estado do Espírito Santo. Relatora: Deputada Camila Valadão

3. PL 236/2023 – Aprovado
Autora: Deputada Camila Valadão. Ementa: Dispõe sobre a criação da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher no Estado do Espírito Santo para fins de geração de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Relatora: Deputada Iriny Lopes

4. PL 509/2023 – Rejeitado
Autor: Deputado Pablo Muribeca. Ementa: Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes menores de 14 anos em qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas/pornográficas, incentivam as drogas e intolerância religiosa no Estado do Espírito Santo. Relator: Deputado João Coser

5. PL 352/2023 – Aprovado
Autor: Deputado Lucas Polese. Ementa: Dispõe sobre isenção de tarifa de pedágio ao portador de doença grave, degenerativa, transtorno do espectro autista ou deficiência, de acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em caso de tratamento médico, nas estradas sob regime de concessão pública do Estado do Espírito Santo. Relatora: Deputada Camila Valadão

6. PL 303/2023 – Aprovado
Autor: Deputado Lucas Polese. Ementa: Dispõe sobre o direito do portador de transtorno do espectro autista (TEA) ou com necessidades especiais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência. Relatora: Deputada Camila Valadão

7. PL 141/2023 – Aprovado
Autor: Deputado Pablo Muribeca. Ementa: Dispõe sobre o direito à presença do Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de sinais Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais, maternidades e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado do Espírito Santo. Relatora: Deputada Iriny Lopes

8. PL 100/2023 – Aprovado
Autor: Deputado Denninho Silva. Ementa: Assegura a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escolas da rede pública próxima de sua residência, conforme especifica. Relator: Deputado João Coser

9. PL 401/2023 – Rejeitado
Autor: Deputado Alcântaro Filho. Ementa: Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial das crianças e dos adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências. Relatora: Deputada Camila Valadão

10. PL 160/2023 – Aprovado
Autor: Deputado Tyago Hoffmann. Ementa: Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Fomento ao empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Espírito Santo. Relatora: Deputada Iriny Lopes