Comissão Processante inicia apuração na Câmara de Vitória
A Câmara Municipal de Vitória iniciou os trabalhos de uma Comissão Processante criada para avaliar uma denúncia político-administrativa contra o vereador Baiano do Salão (PODE).
A comissão é presidida pelo vereador João Flávio (MDB), tem Armandinho Fontoura (PL) como relator e Ana Paula Rocha (PSOL) como integrante. A primeira reunião ocorreu após a sessão ordinária de 20 de julho e definiu os procedimentos iniciais do processo.
De acordo com o Regimento Interno, o vereador denunciado deverá ser notificado em até cinco dias e receberá cópia da representação e dos documentos que fundamentam a acusação. Depois da notificação, haverá prazo de dez dias para a apresentação da defesa prévia por escrito.
A defesa poderá indicar as provas que pretende produzir e apresentar até dez testemunhas. Após essa etapa, a Comissão Processante terá cinco dias para emitir parecer sobre o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia. A decisão será submetida ao plenário da Câmara.
O procedimento ainda está em fase inicial e seguirá o rito previsto nas normas do Legislativo municipal.
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