Congresso promulga emenda que acaba com escala 6×1
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que prevê a adoção da escala 5×2 e o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.
A mudança estabelece dois dias de descanso por semana e determina a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A escala 5×2 deverá ser garantida para os trabalhadores em até 60 dias após a promulgação.
A transição para a jornada de 40 horas será concluída em até 14 meses. Nos primeiros 60 dias, a jornada passa para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, chega ao limite de 40 horas, mantida a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
A emenda permite, excepcionalmente, regimes diferentes mediante convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, os trabalhadores devem ser compensados no mesmo mês, com média de dois dias de descanso remunerado por semana.
Para empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público, o prazo para o fim da escala 6×1 pode chegar a 12 meses, conforme a regra de transição prevista no texto.
A norma também prevê tratamento específico para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Para esse grupo, a redução da jornada depende de liberalidade do empregador ou de negociação coletiva, mas a escala 5×2 deve ser mantida.
Fonte: [Folha Vitória / Agência Brasil](https://www.folhavitoria.com.br/politica/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6×1-veja-a-partir-de-quando-trabalhador-tera-dois-dias-de-folga/).
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