Corregedoria Geral da Câmara de Vitória analisa processos por falta de decoro
Os membros da Corregedoria Geral da Câmara de Vitória analisaram nesta terça-feira (19/04) seis processos em desfavor de um parlamentar pela prática de atos incompatíveis com a ética e o decoro.
A vereadora Camila Valadão se declarou impedida para participar do Processo 1963, por se considerar parte interessada do processo por ser membro do PSOL. O processo foi retirado de pauta para que seja designado novo membro para a Corregedoria.
O vereador Maurício Leite foi sorteado para relatar os processos 3286/2022, 1989/2022 e 14288/2021. A vereadora Camila Valadão foi sorteada para acompanhar a instrução do processo 13691/2021.
E o Processo 1270/2021, que havia sido relatado pelo vereador Duda Brasil pela inadimissibilidade da representação, foi apreciado e o parecer do relator, aprovado.
Estiveram presentes os vereadores: Anderson Goggi (PP – Corregedor Geral), André Brandino (PSC), Maurício Leite (Cidadania), Camila Valadão (PSOL) e Duda Brasil (PSL).
Confira o que foi apreciado:
Sorteio:
1-Processo No.1963 /2022 –DOC. 09/2022
Autor: Eliciane Halama, Diretório Municipal de Vitória/ES do Partido Socialismo e Liberdade.
Ementa: representação pela prática de atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar em desfavor do Vereador Gilvan Aguiar Costa (Patriota).
RETIRADO DE PAUTA PARA DESIGNAR NOVO CORREGEDOR
2-Processo No.3286 /2022 –DOC. 13/2022
Autor: Isac Freitas Rosa, Mitra Arquidiocesana
Ementa: representação pela prática de atos incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar em desfavor do Vereador Gilvan Aguiar Costa (Patriota).
Relator: Maurício Leite
3-Processo No.1989 /2022 –DOC. 10/2022
Autor: Elayne Lima, SINDSMUVI – Sindicato Dos Servidores Municipais De Vitória.
Ementa: Representação em desfavor de Gilvan Aguiar Costa, vereador do Município de Vitória, pelos atos praticados em desconformidade com a obrigatoriedade da ética e o decoro parlamentar e os princípios constitucionais
Relator: Maurício Leite
4-Processo No.14288 /2021 -ROAL.3 / 2021
Autor: Karla Coser
Ementa: representação por prática de infração à ética e ao decoro parlamentar em face do vereador Gilvan da Federal por atos praticados na sessão ordinária de 29 de novembro de 2021 e por meio de redes sociais.
Relator: Maurício Leite
Sorteio Para instrução do processo conforme Art.396 do RI.
1-Processo No.13691/2021 -REQ. 4083/21
Autor: Karla Coser
Ementa: representação por prática de infração à ética e ao decoro parlamentar em face do vereador Gilvan da Federal.
Relator: Duda Brasil
Parecer do Relator: Pela Admissibilidade da representação.
Corregedora: Camila Valadão
Votação:
1-Processo No. 12710 /2021 –DOC. 298/2021
Autor: Douglas Dantas Cardoso, Sindicato dos Jornalistas do Estado do Espírito Santo – SINDIJORNALISTAS.
Ementa: representação por prática de infração à ética e ao decoro parlamentar em face do vereador Gilvan da Federal.
Relator: André Brandino
Parecer do Relator: Pela Inadmissibilidade da representação.
Concedido vista a Vereadora Camila Valadão que apresentou um voto em separado pela Admissibilidade da representação.
Aprovada a Inadimissibilidade da representação.
Reprodução: CMV
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